( Publicada originalmente às 12h 00 do dia 15/01/2025) 

(Brasília-DF, 16/01/2025) Nesta quarta-feira, 15,  a Secretária do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou o seu boletim do  relatório Tesouro Nacional, o chamado “ resultado primário”.  No acumulado de janeiro a novembro de 2024, o resultado do Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 66,8 bilhões, ante déficit de R$ 112,5 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais). Esse resultado foi composto por um superávit de R$ 241,0 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 307,8 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até novembro, a receita líquida registrou aumento de 7,7% (+R$ 139,8 bilhões), enquanto a despesa cresceu 4,6% (+R$ 89,6 bilhões).

Em novembro de 2024, o Governo Central apresentou um déficit primário de R$ 4,5 bilhões, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um déficit de R$ 38,1 bilhões (em termos nominais). O déficit do mês ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um déficit de R$ 10,4 bilhões.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 16,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit primário de R$ 21,0 bilhões. Comparado a novembro de 2023, o resultado primário observado decorreu da combinação de um acréscimo real de 16,5% (R$ 23,8 bilhões) da receita líquida e de um decréscimo de 6,3% (R$ 11,6 bilhões) das despesas totais.

O acréscimo real da receita líquida no mês de novembro de 2024 deveu-se, principalmente, à conjugação de um aumento real de 14,0% das Receitas Administradas pela RFB (+R$ 16,3 bilhões) e de um aumento real de 39,5% das Receitas Não Administradas (+R$ 8,6 bilhões). No que se refere às Receitas Administradas, destacaram-se as seguintes rubricas: i) Imposto de Importação (+R$ 3,1 bilhões), decorrente dos aumentos reais no valor em dólar das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva deste imposto; ii) IPI (+R$ 2,5 bilhões), proveniente do crescimento da produção industrial de outubro de 2024 em comparação com outubro de 2023 e pela redução nominal nas compensações tributárias; iii) Imposto sobre a Renda (+R$ 1,0 bilhão), este crescimento decorre da conjugação de um aumento de R$ 2,1 bilhões em IRRF, em especial os relacionados aos Rendimentos do capital (+R$ 1,9 bilhão), com uma queda do IRPJ (-R$ 1,5 bilhão); e iv) Cofins (+R$ 7,5 bilhões), cujo resultado é derivado dos aumentos nos volumes de vendas (PMC-IBGE) e de serviços (PMS-IBGE) entre outubro de 2024 e outubro de 2023, do crescimento da arrecadação relativa ao setor de combustíveis e do aumento no volume de importações. Por seu turno, o crescimento das Receitas Não Administradas é creditado ao desempenho das seguintes rubricas: i) Concessões e Permissões (+R$ 4,5 bilhões), referente às outorgas de usinas hidrelétricas decorrentes do processo de desestatização da COPEL, ocorrido em 2023; e ii) Dividendos e Participações (+R$ 4,3 bilhões), com a maior parte do valor proveniente do BNDES. Além desses fatores, houve um aumento de R$ 1,1 bilhão na Arrecadação Líquida para o RGPS.

No que se refere às despesas no comparativo mensal interanual, observou-se uma redução real de R$ 11,6 bilhões, resultante da redução de R$ 8,4 bilhões de outras despesas obrigatórias. Essa situação foi majoritariamente influenciada pela linha de Apoio Financeiro a Estados e Municípios, despesa que apresentou uma queda de R$ 11,7 bilhões, decorrente, principalmente, das compensações da LC nº 194/2022 e das transferências temporárias aos fundos FPM e FPE (LC nº 201/2023) ocorridas em novembro de 2023. Além disso, houve uma redução de R$ 4,8 bilhões nas despesas Discricionárias do Poder Executivo, derivada da redução de despesas discricionárias com Saúde (-R$ 1,9 bilhão), Educação (-R$ 1,2 bilhão) e Demais despesas (-R$ 2,0 bilhões). No entanto, houve crescimento real nas despesas com Benefícios Previdenciários (+R$ 1,6 bilhão) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 1,2 bilhão), ambos explicados pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo. Em adição, destaca-se o crescimento dos gastos com Créditos Extraordinários (+R$ 1,5 bilhão) em função, especialmente, dos pagamentos de ações de enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul.

O crescimento real da receita líquida acumulada no ano decorre, sobretudo, da conjugação de aumentos reais das Receitas Administradas pela RFB de 12,7% (+R$ 176,8 bilhões) e da Arrecadação Líquida para o RGPS de 3,7% (+R$ 20,3 bilhões), com um decréscimo real de 4,9% das Receitas Não Administradas pela RFB (-R$ 15,4 bilhões). Os principais elementos que influenciaram a dinâmica das Receitas Administradasforam: i) Cofins(+R$ 60,4 bilhões) e PIS/Pasep (+R$ 15,2 bilhões), resultado obtido com o crescimento no volume de vendas e serviços, o acréscimo na arrecadação do setor de combustíveis e a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; ii) Imposto sobre a Renda (+R$ 56,3 bilhões), com o crescimento da arrecadação derivado especialmente do IRRF (+R$ 43,3 bilhões) e do IRPF (+R$ 9,5 bilhões); iii) IPI (+R$ 22,0 bilhões), aumento ocorreu em função dos crescimentos na produção industrial e nas vendas internas de automóveis, dos aumentos reais no valor em dólar (volume) das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado, além da queda nas compensações tributárias; e iv) Imposto de Importação (+R$ 18,4 bilhões), no qual a variação positva decorre do aumento do volume das importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva deste imposto. No que tange à arrecadação para o RGPS (+R$ 20,3 bilhões), o resultado positivo é principalmente explicado pelo acréscimo real da massa salarial habitual entre dezembro de 2023 a outubro de 2024 em relação ao mesmo período anterior, pelo saldo positivo de empregos até o mês de outubro de 2024 e pelo aumento real na arrecadação do Simples Nacional previdenciário nos onze primeiros meses de 2024. Em direção oposta a tais fatores aumentativos, foi registrado um decréscimo na rubrica Outras Receitas Administradas (-R$ 9,7 bilhões), explicado pela redução nominal na arrecadação do programa de redução de litigiosidade e o fim da arrecadação do imposto de importação sobre o óleo bruto. Por último, o decréscimo das Receitas Não Administradas ocorreu em razão do recolhimento de recusos não sacados do PIS/Pasep em 2023 e que não apresentaram contrapartida em 2024.

Em relação ao aumento das despesas no acumulado do ano, contribuições importantes vieram das elevações dos pagamentos de Benefícios Previdenciários (+R$ 29,0 bilhões) e de Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 14,1 bilhões), ambos influenciados pela dinâmica relacionada ao aumento do número de beneficiários e à politica de valorização real do salário-mínimo. Outra rubrica que apresentou um crescimento relevante durante o ano foi a de Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira (+R$ 17,6 bilhões), especialmente nas despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo relacionadas à função Saúde (+R$ 15,8 bilhões). Além disso, houve um aumento relevante da despesa com Créditos Extraordinários (exceto PAC) (+R$ 14,4 bilhões), explicado quase que integralmente pelos pagamentos das ações de enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul. Por fim, Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) (+R$ 14,1 bilhões) é outra despesa de destaque durante o ano, em razão da concentração nesta rubrica dos pagamentos de precatórios no ano de 2024, compensado pela redução nos pagamentos de precatórios nas demais rubricas

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)