( Publicada originalmente às 09h 30 do dia 30/12/2024) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 31/12/2024) Na manhã desta segunda-feira, 30, o Banco Central divulgou as Estatísticas Fiscais com os dados atualizados até novembro de 2024​, como já era esperado pelo mercado. Para ter a clareza o ano ainda vai faltar os dados de dezembro, mas até aqui o setor público consolidado registrou déficit primário de R$6,6 bilhões em novembro, ante déficit de R$37,3 bilhões no mesmo mês de 2023.  O destaque foi o cumulado do déficit das estatais que  chegou a R$ 6,041 bilhões em 2024, um recorde nos últimos 15 anos.

No Governo Central e nas empresas estatais houve déficits, na ordem, de R$5,7 bilhões e R$1,3 bilhão, e nos governos regionais, superávit de R$405 milhões. Em doze meses, o setor público consolidado acumulou déficit primário de R$192,9 bilhões, equivalente a 1,65% do PIB e 0,28 p.p. inferior ao déficit acumulado nos doze meses até outubro.

Os juros nominais do setor público não financeiro consolidado, apropriados por competência, somaram R$92,5 bilhões em novembro de 2024, comparativamente a R$43,6 bilhões em novembro de 2023. Esse aumento foi influenciado pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$20,3 bilhões em novembro de 2024 e ganho de R$18,3 bilhões em novembro de 2023). No acumulado em doze meses até novembro deste ano, os juros nominais alcançaram R$918,2 bilhões (7,85% do PIB), comparativamente a R$713,4 bilhões (6,56% do PIB) nos doze meses até novembro de 2023.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$99,1 bilhões em novembro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$1.111,0 bilhões (9,50% do PIB), ante déficit nominal de R$1.092,8 bilhões (9,42% do PIB) acumulado até outubro de 2024.

Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP atingiu 61,2% do PIB (R$7,2 trilhões) em novembro, reduzindo-se 0,3 p.p. do PIB no mês. Esse resultado refletiu em especial os impactos da desvalorização cambial de 4,8% no mês (-0,6 p.p.), da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,8 p.p.), e do déficit primário (+0,1 p.p.). No ano, a DLSP elevou-se 0,8 p.p. do PIB, em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (+7,3 p.p.), do déficit primário (+0,5 p.p.), do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito da desvalorização cambial de 25,0% acumulada no ano (-2,7 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-3,9 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa líquida (-0,4 p.p.), e do ajuste de privatizações (-0,3 p.p.).

A DBGG – que abrange Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 77,7% do PIB (R$9,1 trilhões) em novembro de 2024, redução de 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Essa redução decorreu principalmente da variação do PIB nominal (-0,6 p.p.), do resgate líquido de dívida (-0,3 p.p.), da evolução dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial (+0,2 p.p.). No ano, o aumento de 3,9 p.p. do PIB resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+6,9 p.p.), da emissão líquida de dívida (+0,7 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada (+0,9 p.p.), do reconhecimento de dívida (+0,2 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-4,7 p.p.).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)