( Publicada originalmente  às 13h 10 do dia 28/11/2024)  

(Brasília-DF, 29/11/202)  No final da manhã desta quinta-feira, 28, o senador Rodrigo Pacheco( \PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, ao lado dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou, após a reunião de líderes partidários no Senado Federal, afirmou que o

pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo deve ser votado pelas duas casas do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro.

“Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação as medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica “, disse Pacheco após o encontro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso” dos parlamentares.

“Temos pouco tempo e um grande desafio. São 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para termos um esforço concentrado e fazermos as entregas necessárias. Estimo que a Câmara dos Deputados possa fazer essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar”.  afirmou.

Clima

Após a reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote de corte de gastos.

“Senti uma grande boa vontade daqueles que se manifestaram nesta reunião. A reação foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo até o final do ano para termos um Orçamento de execução mais tranquila no ano que vem “, afirmou.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também demonstrou otimismo.

“Raríssimas vezes senti um grau de compromisso tão grande e uma disposição tão grande de se conseguir a aprovação de uma proposta anunciada pelo governo. O centro da proposta, que vamos trabalhar para concluir a aprovação ainda este ano, é a consolidação do marco fiscal aprovado pelo Congresso Nacional “, disse, referindo-se ao novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

Imposto de Renda

Após a reunião de líderes, Fernando Haddad comentou outra proposta anunciada durante o pronunciamento em rede nacional: a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro da Fazenda, a medida deve resultar em uma renúncia de R$ 35 bilhões, que seria neutralizada por uma taxação maior para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.

A expectativa do Poder Executivo é de que a reforma tributária sobre a renda seja votada pelo Congresso Nacional apenas em 2025.

“ É uma matéria que precisa contar com debate da opinião pública. Não é um assunto que vai ser resolvido em três semanas. Como não vamos ter eleições no ano que vem, vamos ter tempo para discutir, abrir os números e fazer com que as pessoas se defrontem com a realidade tributária do Brasil e tomem a melhor decisão “, disse Fernando Haddad.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também confirmou que as mudanças nas regras do IR não serão votadas neste ano.

“Isso será objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, como foi a reforma tributária do consumo. Isso não é para hoje “, afirmou.

A oposição criticou a proposta. Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida é “uma cortina de fumaça”.

“O governo tenta oferecer uma medida que vai na direção de corte de gastos, mas representa um rombo nas contas públicas superior a R$ 90 bilhões. Porque o mercado age de forma desconfiada, desconfortável e negativa? Porque o governo tira com uma mão e dá com a outra. É um governo que não tem compromisso com a agenda fiscal e com a pauta do controle de gastos”.  disse.

( da redação com Ag. Senado. Edição: Política Real)