( Publicada originalmente às 12h 14 do dia 26/11/2024) 

(Brasília-DF, 27/11/2024)  O Governo Federal pode não mandar na ANEEL mas ganhou um presente no dia que o IPCA 15 deu um “salto”

Nesta terça-feira, 26, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu que o valor de R$ 1,3 bilhão, referente ao bônus de comercialização da parte brasileira da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, será direcionado a consumidores residenciais e rurais relativo aos meses em que seu consumo foi inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em 2023.

Mais de 78,3 milhões de unidades consumidoras, 97% do total de unidades residenciais e rurais no país em 31 de 12 de 2023, serão beneficiadas com um crédito na fatura de energia elétrica de janeiro de 2025. O bônus é válido para consumidores dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN), que abrange grande parte do território brasileiro.

A Tarifa-Bônus de Itaipu referente a 2023 foi aprovada com o valor de R$ 0,011648844 por kWh. Para que o consumidor entenda quanto vai receber, deve multiplicar o valor da Tarifa-Bônus pelo quantitativo em kWh informado na fatura de energia em cada mês de 2023 em que o consumo tenha sido inferior a 350 kWh – o valor do bônus para o consumidor será a soma desses resultados mensais. Se, hipoteticamente, uma família consumiu exatamente 100 kWh por mês nos 12 meses do ano, o cálculo será de R$ 0,011648844 (tarifa-bônus) x 100 (consumo mensal em kWh) x 12 (meses), totalizando R$ 13,98. Como a média de consumo em 2023 entre os 78,3 milhões de unidades beneficiadas foi de 119 kWh por mês, uma família com esse consumo receberia o bônus de R$ 16,66.

O bônus de R$ 1,3 bilhão a ser pago aos consumidores agrega os seguintes valores arrecadados:

R$ 399 milhões de saldo positivo da conta de Itaipu em 2023;

R$ 842 milhões de devolução das distribuidoras em 2023, uma vez que os saldos de 2020 e 2021 foram utilizados para modicidade tarifária como maneira de mitigar os custos da escassez hídrica naqueles anos e esses valores foram restituídos a Itaipu em 2023;

R$ 65 milhões decorrentes do rendimento dos valores acima em aplicação bancária, até 30/09/2024;

Retirada de R$ 610 mil para repasse à Celesc, referentes a um ajuste no bônus de Itaipu em 2019 (conforme o Despacho n° 3.805/2023 da ANEEL).

O valor do bônus de Itaipu geralmente é estabelecido pela ANEEL até junho de cada ano, conforme a regulamentação da Agência. Neste ano, porém, o processo foi suspenso a pedido do Ministério de Minas e Energia, que avaliou a possibilidade de um repasse para auxílio ao estado do Rio Grande do Sul após as enchentes de abril deste ano. Nesse período, a ANEEL também efetuou ação de fiscalização dos dados de mercado declarados no sistema CND/SIASE-D, da Agência, determinando que as distribuidoras corrigissem eventuais inconsistências. O processo de cálculo foi restabelecido em setembro.

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) é a responsável pela gestão da Conta de Itaipu. É dela a atribuição de repassar o montante do bônus às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional para que efetuem o crédito nas faturas dos consumidores beneficiados.

O cálculo da Tarifa Bônus de Itaipu e a regra de repasse aos consumidores têm como fundamento o art. 21 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, o Decreto nº 11.027, de 27 de dezembro de 2022, e o Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)