( Publicada originalmente às 15h 28 do dia 11/11/2024) 

(Brasília-DF, 12/11/2024)  O Senado ainda vai analisar no plenário o PLP 172/2024, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento do próximo ano (PLN 26/2024).  O PLN172/2024 foi apresentado pelo senador Coronel, mas depende de despacho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), no entanto já está agendado para quarta-feira, 13, o projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a matéria estabelece regras de transparência e execução de despesas sugeridas por senadores e deputados no Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas. Conhecidas como "emendas Pix" ou de transferência especial, elas somam R$ 8 bilhões em 2024. A liberação está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige regras sobre controle social, transparência, impedimento e rastreabilidade.

O PLP 175/2024 foi proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).   O senão Angelo Coronel será o relator do projeto da Camara. A proposição de Coronel, que foi encaminhada antes da proposta da Câmara, recebeu mais de 15 emendas e aguarda despacho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)