( Publicada originalmente às 15h 45 do dia 07/11/2024) 

(Brasília=DF, 08/11/2024). O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do segundo trimestre de 2024, divulgado nesta quinta-feira ,7, pelo Tesouro Nacional revelou a necessidade líquida de financiamento do governo geral (governo central, Estados e municípios) alcançou 8,2 % do Produto Interno Bruto (PIB), resultado 1,0 ponto percentual menor em relação ao valor observado no mesmo período do ano anterior, de 9,2 % do PIB. 

Esse número se deve ao crescimento nominal de 13,6% da receita do governo geral em relação ao segundo trimestre de 2023, parcialmente compensado pelo aumento nominal de 10,2% da despesa.

Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. Quando há um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.

A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 8,2% do PIB do governo geral revela que esse valor é resultado da necessidade de financiamento de 8,2% do PIB do governo central e de 0,5% do PIB dos governos estaduais no segundo trimestre de 2024, ao passo que o resultado dos governos municipais foi uma capacidade de financiamento de 0,4% do PIB.

Receitas e despesas

No período analisado, a receita aumentou 2,34 p.p. do PIB em relação ao segundo trimestre de 2023, passando de 37,1% para 39,5% do PIB. Essa elevação é explicada principalmente pelo incremento de 1,90 p.p. nos impostos sobre bens e serviços, distribuído entre as três esferas de governo.

No governo central, houve influência da reoneração e das alterações nas bases de cálculo do Cofins e do PIS/Pasep.  Já nos Estados, o aumento da arrecadação de ICMS no segundo trimestre de 2024 é, provavelmente, uma consequência da elevação da alíquota modal de ICMS adotada por diversos Estados.

Já as despesas do governo geral, que consideram gastos e investimento líquido, passaram de 46,3% do PIB no 2º trimestre de 2023 para 47,7% do PIB no 2º trimestre de 2024. A decomposição da despesa no período analisado mostra que os gastos passaram de 46,1% para 47,1% do PIB, enquanto o investimento líquido passou de 0,2% para 0,6% do PIB.

Em relação aos gastos, houve aumento nas despesas com o uso de bens e serviços, que apresentaram uma elevação de 0,43 p.p. do PIB, impulsionadas pelo crescimento nos governos estaduais e municipais. Por outro lado, os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais apresentaram relativa estabilidade (-0,05 p.p. do PIB).

Uma das novidades no âmbito dos gastos do governo central em 2024 foi a incorporação, nas estatísticas fiscais, do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), conhecido como "Pé-de-Meia.  Na classificação econômica dos gastos do FIPEM, os benefícios do Pé-de-Meia são considerados benefícios de assistência social. O registro da despesa é realizado no momento da transferência dos recursos do FIPEM aos estudantes, e não no aporte da União ao referido Fundo.

Investimento líquido

O aumento de 0,48 p.p. do PIB no investimento líquido do governo geral entre o segundo trimestre de 2024 e o mesmo período de 2023 foi impulsionado pelos investimentos das três esferas de governo, com ênfase para o crescimento de 0,27 p.p. nos governos municipais e de 0,15 p.p. do PIB no governo central.

Na análise por esfera de governo, observa-se que o investimento líquido dos governos municipais e estaduais foi de 0,61% e 0,16% do PIB, respectivamente, enquanto o governo central registrou investimento líquido negativo de 0,13% do PIB.

No governo central, destacam-se os investimentos em obras voltadas para a conservação, preservação e restauração de rodovias federais, assegurando as condições normais de operação viária, além de investimentos significativos na conservação e recuperação de ativos de infraestrutura, especialmente ligados ao Poder Judiciário.

Nos governos municipais, houve um aumento expressivo de gastos em projetos de infraestrutura, como a manutenção da malha viária, ampliação de frotas e modernização de edifícios públicos, fenômeno influenciado pelo calendário eleitoral.

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – governo central, Estados e municípios – consolidadas no setor governo geral.

( da redação com informações e textos de assessoria. Edição: Política Real)