( Publicada originalmente às 12h 42 do dia 29/10/2024) 

(Brasília-DF, 30/10/2024) Nesta terça-feira, 29, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,  no âmbito da Petição (PET) 12229  determinou a anulação de todos os atos processuais produzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

A decisão estende a Dirceu os efeitos do entendimento da Segunda Turma que, em março de 2021, declarou a parcialidade de Moro nas ações penais contra Lula.

O relator, em sua argumentação, afirma que os diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos trazidos nos autos indicam ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar José Dirceu. A atuação serviria de ensaio para a denúncia que seria posteriormente oferecida contra o presidente Lula.

É citado, por exemplo, que o nome de José Dirceu é mencionado 72 vezes na denúncia contra Lula no caso do Triplex do Guarujá, apesar de o ex-ministro não ter sido denunciado neste processo.

O ministro Gilmar aponta que tais fatores demonstram a ausência de imparcialidade na condução dos processos contra Dirceu, impedindo o ex-ministro do direito a um julgamento justo.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)