( Publicada originalmente às 20h 00 do dia 10/10/2024) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 11/10/2024)  O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura da sessão plenária desta quinta-feira ,10, afirmou que o Tribunal cumpriu seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Constituição Federal de 1988. A fala se deu no dia seguinte a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um “pacote” de medidas consideradas “anti-STF).

Ele disse que o STF comete erros, mas ele cumpre seu papel.

“Como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988.”, disse, já no final de sua fala.

Ele disse mais

“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes.”, disse.

Ele começou sua fala lembrando a nota que divulgou no sábado, 5, dia de “aniversário” da CF88.

Atuação do Supremo

O ministro lembrou que a Justiça Eleitoral, sob a presidência de um ministro do Supremo, assegurou o governo da maioria em sucessivas eleições nacionais e municipais. Também pela atuação do STF, o Estado de Direito foi preservado, mesmo em meio a turbulências, como impeachments presidenciais, escândalos de corrupção e ataques graves às instituições. Frisou ainda o trabalho do Tribunal na proteção e na promoção dos direitos fundamentais de minorias.

Normalidade institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, uma das grandes virtudes do texto de 1988 é que o país vive 36 anos de normalidade institucional. A seu ver, trata-se de um marco significativo, considerando-se as várias crises enfrentadas ao longo da história do Brasil.

Mendes ressaltou que nesse período o Tribunal sempre valorizou a política, por entender que sem ela não se faz democracia.

“E se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme deste Tribunal, que fez nada mais, nada menos que seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais”.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)