( Publicada originalmente às 17h 25 do dia 10/10/2024) 

(Brasília-DF, 11/10/2024) Nesta quinta-feira, 10, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que começou a notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de impedir seus clientes de acessar o conteúdo de websites e aplicativos de empresas irregulares de apostas on-line.

A partir desta sexta-feira, 11, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação.  O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades

Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; e da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)