( Publicada originalmente às 20h 25 do dia 01/10/2024) 

(Brasília-DF, 02/10/2024)   Nesta terça-feira, 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado pela  plataforma X Brasil, antigo Twitter, que efetuará o pagamento das multas impostas por sucessivos descumprimentos de decisões judiciais, atualmente no montante de R$ 28,6 milhões. Segundo a empresa, os valores serão quitados com recursos vindos do exterior. Em razão disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o imediato desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros do X.

O montante abrange R$ 18,3 milhões relativos ao descumprimento de ordens de bloqueio de perfis, R$ 10 milhões referentes à burla à suspensão das atividades da plataforma no Brasil, e R$ 300 mil dizem respeito à multa imposta à representante legal da empresa.

A medida foi tomada após o X informar que o cumprimento integral da obrigação será realizado pela própria plataforma, com recursos vindos do exterior – daí a necessidade de desbloqueio das contas, para que a empresa possa receber a transferência internacional.

Na decisão, o ministro Alexandre explicou que já houve uma determinação para o desbloqueio das contas do X em 11 de setembro. Na ocasião, R$ 18,3 milhões foram transferidos das contas da plataforma e da Starlink para a União como garantia do juízo – uma espécie de depósito feito para garantir o pagamento dos valores devidos

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)