( Publicada originalmente às 15 h 24 do dia 14/08/2024) 

(Brasília-DF, 15/08/2024)   A PEC 65 que trata de um novo status do Banco Central(BC) vai ter que esperar mais um pouco para ser analisada pelo Senado Federal, mesmo com as modificações realizadas no texto pelo relator pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) .

No âmbito da Comissão de Constituição de Justiça(CCJ) do Senado o tema estava pautado para votação nesta quarta-feira, 14, mas o líder do Governo no Senado,  Jaques Wagner (PT-BA) ,requereu novo pedido de vista impedindo novamente a votação  da PEC que muda o regime jurídico e concede autonomia financeira ao Banco Central (BC).

Com o adiamento, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UB-AP) se comprometeu a colocar a matéria em votação na próxima reunião presencial da comissão. Antes do recesso, Wagner obstruiu a votação a pretexto de buscar diálogo do governo com o relator para buscar um texto de consenso. Mas nem antes nem após a volta dos trabalhos, Plínio foi procurado para discutir possíveis mudanças.

Para tentar manter a votação hoje, mesmo com a ausência de interlocutores governistas para discutir o pontos mais polêmico, Plínio ajustou o texto para definir o BC como uma “instituição de natureza especial”, atendendo ao pleito do governo que não aceita transformá-lo em empresa pública. A redação da PEC foi alterada para “O Banco Central é instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução, na forma da lei.” Plínio ressaltou que o novo relatório é mais governista que a proposta original.

“A gente pode dialogar, leva um ano, dois anos, pode, mas quando tem diálogo; quando não tem, a gente tem que tomar a decisão. E a minha decisão foi de apresentar o relatório e não mudar mais nada, porque, se mudar, vai ter novo pedido de vista .Quando vier para cá, eu vou apresentar esse relatório, a não ser que o Governo realmente prove que está querendo participar, porque esse relatório é mais governista do que tudo. Esse relatório, apesar de terem trancado minhas emendas impositivas, de não terem liberado, só para o Eduardo e para o Omar - não tem problema nenhum -, está super governista, porque dá todo o poder ao Governo, só torna o BC autônomo para não estar pedindo dinheiro “, avisou Plínio.

O novo relatório também manteve a trava de gastos do BC , com a previsão de limites para o crescimento das despesas orçamentárias bem  como gestão para preservação dos direitos dos atuais servidores ativos e aposentados.

“O Governo não apresentou uma saída para esse impasse, e o Banco Central apresentou uma saída. Eu acatei a sugestão do Banco Central, por entender que é preciso, sim, a gente abrir um espaço, acenar para o Governo.  Mas é preciso que eu diga que não houve diálogo algum, porque em momento algum fui procurado _ explicou Plínio ao protestar contra as manobras protelatórias do governo.”, disse.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)