( Publicada originalmente às 18 h 00 do dia 01/04/2024) 

(Brasília-DF, 02/04/04/2024) A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reúne os pequenos municípios, tinha anunciado mais cedo que estava convocando os gestores municipais para virem a Brasília no próximo dia 9, terça-feira, buscar uma  uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos Municípios, mas na decisão anunciada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG), também nesta segunda-feira, não prorrogou  a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória.

Pautas

A expectativa é que a mobilização programada para o dia 9 esteja mantida e tenha início na sede da CNM, a partir das 9 horas. Devem ocorrer agendas também junto ao Executivo, e lideranças partidárias na Câmara e no Senado. Além da desoneração, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)