( Publicada originalmente às 12h 00 do dia 06/12/2023) 

(Brasília-DF, 07/12/2023). Nesta quarta-feira, 06, movimentada no Senado Federal a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou com 19 votos favoráveis, por unanimidade, a indicação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU).

Segundo o defensor público, escolhido para ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira, sua gestão investirá nas soluções extrajudiciais dos conflitos, evitando a abertura de novos processos na Justiça. Ele lembrou que a Defensoria Pública tem como missão a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa de forma integral e gratuita à população mais vulnerável. 

“É um papel nobre [o da Defensoria] em um país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade. Promovemos a conciliação, a solução extrajudicial de conflitos, a mediação, o diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas, por exemplo, no âmbito previdenciário, trabalhista e da saúde. Por isso, ter uma Defensoria forte e estruturada, valorizada, com mais defensores, garante ao cidadão o direito de defesa e cidadania plena”,  disse Leonardo Magalhães.

A escolha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada por meio da mensagem (MSF) 87/2023, foi relatada favoravelmente pelo senador Jayme Campos (União-MT). Seu nome ainda precisa ser confirmado pelo Plenário do Senado, que também analisará requerimento de urgência na tramitação feito pela CCJ.

( da redação com informações da Agência Senado. Edição: Genésio Araújo Jr.)