( Publicada originalmente às 14h 49 do dia 28/11/2023) 

(Brasília-DF, 29/11/2023) Nesta tarde, 28, um conjunto de 14 frentes parlamentares, num ato de coalização de frentes, divulgaram um manifesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a proposta da Prorrogação da Desoneração da Folha. No documento, a coalização de frentes destaca que os 17 setores atingidos geram 9 milhões de empregos. O documento diz que “Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União”.

Veja a íntegra do manifesto

Manifesto Contra o Veto à Prorrogação da Desoneração da Folha

Nós, das Frentes Parlamentares assinantes, viemos a público expressar nossa profunda preocupação com o recente veto ao projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até dezembro de 2027, e promovia uma redução da contribuição previdenciária dos municípios, variando de 8 a 18% de acordo com o PIB de cada cidade.

A desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2011 tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos em setores chave da nossa economia, como as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, de proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos. É importante lembrar que esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores. A desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos. Ao contrário do que afirmado pelo Governo, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período.

Estamos cientes que o Governo pretende encaminhar medida para substituir a desoneração da folha de pagamento. Todavia, uma vez que não fora apresentada qualquer diretriz da medida, e considerando que o incentivo possui prazo de encerramento em Dezembro, entendemos que a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados com o veto.

O tamanho do impacto negativo da medida é percebido quando as mais diversas entidades que representam os trabalhadores e os empregadores se manifestaram, incluindo centrais sindicais que compõem a base de apoio ao governo (Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)). Além disso, representantes dos 17 setores afetados afirmaram categoricamente que a medida nesse momento acarretará demissões. Não obstante, ainda que alguns setores não realizem demissões, o aumento de carga tributária será imediatamente repassado ao consumidor, como nos serviços de transporte rodoviários coletivo e de cargas, criando aumento real da inflação.

Desse modo, para evitar um cenário iminente de demissões em massa no país; e, respeitando a vontade do Congresso Nacional que aprovou por ampla maioria a prorrogação da folha de pagamentos até 2027, as Frentes Parlamentares infra assinantes se manifestam e orientam seus membros pela Derrubada do Veto nº 38 de 2023.

COALIZÃO DAS FRENTES PARLAMENTARES: ATO EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

- Dep. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);

- Sen. Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);

- Dep. Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);

- Dep. Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);

- Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM);

- Dep. Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração (FPMIN);

- Dep. Any Ortiz, presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FME);

- Dep. Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar dos Materiais de Construção (FMC);

- Dep. José Rocha, presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI);

- Dep. Vítor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista de Máquinas e Equipamentos;

- Dep. Lucas Redecker, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista.

- Dep. Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel.

- Dep. Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

- Dep. Marcelo Freitas, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)