( Publicada originalmente às 13h 59 do dia 31/10/2023) 

(Brasília-DF, 01/11/2023) No final da manhã desta terça-feira, 31, após a reunião do Conselho Político da Coalizão, ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais disse aor jornalistas que o foco da reunião foi a busca da aprovação de medidas que ampliam a arrecadação e tragam “justiça tributária” para o país.

Ele fez questão de saudar a chegada das lideranças do Partidos Progressista e do Republicanos assim como a do novo comando do Cidadania que sinalizou o apoio de medidas de retomada do país.

Estavam presentes líderes e vice-líderes de bancadas da Câmara que têm apoiado o Executivo na aprovação de projetos, presidentes de partidos e ministros da área econômica e de articulação política. Na semana que vem, Lula conduzirá encontro semelhante com líderes do Senado Federal, muito provavelmente será no dia 8 de novembro.

“Colocamos a centralidade da aprovação das medidas que geram ampliação das receitas, que consolidam o Orçamento público e a recuperação macroeconômica do país, que criaram todas as condições para que o Brasil entrasse nessa trajetória decrescente da taxa de juros, e que seja consolidado ainda mais até o final do ano”, disse o ministro.

Uma das prioridades, segundo ele, é a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023. Editada no fim de agosto, a MP regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados. Apenas subvenções (ajudas) para investimentos das empresas poderão ser deduzidas.

Segundo o governo, a iniciativa corrige distorções e evita a erosão de receitas. Padilha explicou ainda que, além da pauta econômica, estão na agenda legislativa do governo medidas de barateamento do crédito, como o projeto de debêntures de infraestrutura; que tratam da transição ecológica, como a regulamentação do sistema de crédito de carbono; e de consolidação de políticas sociais, como a reformulação do novo ensino médio.

Ainda de acordo com o ministro, a questão da meta fiscal para 2024 não foi tratada durante a reunião.

( da redação com informações de redes sociais e ag. Brasil. Edição: Genésio Araújo Jr.)