( Publicada originalmente às 17h 00 do dia 30/10/2023)

(Brasília-DF, 31/10/2023) Nesta segunda-feira, 30, a  Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que confirmou decisão do ministro Edson Fachin e manteve a prisão preventiva de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante abordagem policial no Município de Umbaúba (SE).

Na verdade, a decisão unânime foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 232447, encerrado na sessão virtual de 27, sexta-feira.

Agravo

Em setembro, Fachin havia negado seguimento ao habeas corpus, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitara a substituição da prisão por medidas alternativas. Contra essa decisão monocrática, a defesa apresentou um agravo regimental, alegando, entre outros pontos, que as circunstâncias do caso não autorizariam a decretação de prisão preventiva

Em seu voto apresentado ao colegiado, o relator reiterou os fundamentos da decisão monocrática de que a prisão preventiva está suficientemente motivada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, e na possibilidade de interferência na produção de provas, mesmo que o acusado tenha sido excluído dos quadros da Polícia Rodoviária Federal.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)