( Publicada originalmente às 12h 22 do dia 02/10/2023) 

(Brasília-DF, 03/10/2023) Durante a apresentação as linhas gerais do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC) na manhã desta segunda-feira, 02, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi dado enfoque aos estados da Bahia e Rio de Janeiro, os destaques negativos do momento na crise de insegurança pública nacional.

O ministro Flávio Dino também fez anúncios relativos à Bahia e ao Rio de Janeiro, que enfrentam crise na segurança pública. Para o estado do Nordeste, Dino assinou portaria que repassa R$ 20 milhões, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para aquisição e doação de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO). Ainda, foi viabilizado o financiamento de despesas de custeio, visando o fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social da unidade federativa. Outros R$ 23 milhões foram aportados para o estado no âmbito da Operação PAZ, que visa intensificar o combate a mortes violentas intencionais até dezembro.

Outro ato assinado nesta segunda-feira ,2, foi o termo que determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro, para apoiar as forças de segurança do estado no enfrentamento à criminalidade, sobretudo para a redução das mortes violentas intencionais. Serão enviados 300 agentes e 50 viaturas. A PRF também atuará com 270 policiais, 22 carros blindados, um veículo de resgate e um helicóptero.

AMAS

A série de atos anunciada contou, ainda, com a assinatura da Portaria 503/2023, que define as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam), e para os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para a Amazônia (PTI Amazônia), no âmbito do Programa Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS).

Lançado em fevereiro de 2023, o AMAS visa o desenvolvimento de ações de segurança pública em consonância às necessidades e especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal (AM, AC, AP, MA, MT, PA, RR, RO e TO) para o enfrentamento aos crimes na região, sobretudo tráfico de pessoas e drogas, prostituição infantil, garimpo, extração, caça e pesca ilegais e disputa entre facções criminosas.

O investimento é de R$ 2 bilhões, com recursos do MJSP e do BNDES, que gerencia o Fundo Amazônia. Dentre os eixos de atuação, estão aparelhamento e modernização, com medidas como a instalação de bases terrestres e fluviais; ordem pública, com a conclusão do passivo de inquéritos por crimes ambientais e conexos na Região Amazônica; e aumento do índice de resolutividade dos inquéritos instaurados pela PF; operações integradas; conectividade; capacitação e valorização profissional e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

PAS

ENFOC, AMAS e Pronasci fazem parte do PAS, que é o guarda-chuva das ações de segurança pública do MJSP. O plano cumpre a Lei 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública, e busca fortalecer as operações integradas entre as Forças coordenadas pela pasta e polícias estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais.

O PAS é um conjunto de atos formado por portarias, atos administrativos, propostas e decretos relacionados ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos Estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito. Também fazem parte do PAS, o Pronasci e o AMAS.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)