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PAGANDO A CONTA: AGU pede bloqueio de R$ 6,5 milhões de pessoas e empresas que financiaram o fretamento de ônibus que trouxeram participantes dos atos do dia 8 de janeiro
( Publicada originalmente às 15h 01 do dia 12/01/2023)
(Brasília-DF, 13/01/2023) Na tarde desta quinta-feira, 12, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não está dando trégua aos financiadores dos “atos terroristas” desse domingo,8 de janeiro.
A AGU pediu à Justiça Federal do Distrito Federal medida cautelar para bloquear R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos golpistas que resultaram na destruição dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação. Além disso, a AGU poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi concluída, avance.
A lista dos alvos do bloqueio – que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens – foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas.
A AGU, no pedido de cautelar apresentado à Justiça, sustentou que os envolvidos devem responder pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, nos termos do Código Civil, uma vez que a “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República” e no “vultoso prejuízo material” causado aos prédios públicos federais, “consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira”.
Inicialmente
Já o valor do bloqueio é preliminar, uma vez que, conforme a AGU explica no pedido de cautelar, os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados. Por enquanto, o montante considera apenas estimativa do Senado Federal de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e da Câmara Federal, cuja avaliação preliminar é de prejuízos de R$ 3,03 milhões ao edifício da Casa. Ainda não há estimativas para os prejuízos causados nos palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
A Advocacia-Geral também argumentou que a medida cautelar era necessária considerando “a gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram”, uma vez que, além de “lesar o patrimônio público federal”, os atos “implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro” que “impõe uma resposta célere e efetiva, sob pena de comprometer o sistema de justiça e sua efetividade, autorizando, assim, o magistrado a lançar mão do seu poder geral de cautela” para assegurar a eficácia de eventual condenação de ressarcimento no futuro.
Veja a relação dos atingidos no pedido cautelar da AGU:
1. ADAILTON GOMES VIDAL, brasileiro, CPF nº 412.005.738-03,
residente e domiciliado na AVENIDA BELISARIO PENA, 386,
VILA MARIA, SAO PAULO/SP, CEP: 02133-000;
2. ADEMIR LUIS GRAEFF, brasileiro, CPF nº 015.341.049-33,
residente e domiciliado na RUA SANTO CRISTO 44, CASA -
MISSAL/PR, CEP - 85.890-000;
3. ADOILTO FERNANDES CORONEL, brasileiro, CPF nº
607.765.441-87, residente e domiciliado na RUA JOAO P
FERNANDES, 3011, CASA - MARACAJU/MS, CEP 79.150-000;
4. ADRIANE DE CASIA SCHMATZ HAGEMANN, brasileira,
CPF nº 032.589.999-10, residente e domiciliada na LINHA
MARTINS 0, CASA - REALEZA/PR, CEP - 85.770-000;
5. ADRIANO LUIS CANSI, brasileiro, CPF nº 029.959.429-70,
residente e domiciliado na RUA POTI 71, CASA - CASCAVEL/PR,
CEP - 85.817-380;
6. ALETHEA VERUSKA, brasileira, CPF nº 199.189.908-48,
residente e domiciliada na CAP JOSE DELLIAS 00063, CASA-SAO
JOSE DOS CAMPOS/SP, CEP - 12.216-120;
7. AMIR ROBERTO EL DINE, brasileiro, CPF nº 673.625.409-49,
residente e domiciliado na Rua ORLANDO SAVI 263, CASA -
PORTO UNIAO/SC – CEP: 89.400-000;
8. APARECIDA SOLANGE ZANINI, brasileira, CPF nº
023.511.448-05, residente e domiciliada na ANTERO RODRIGUES
COIMB - TRES LAGOAS/MS, CEP - 79.622-032;
9. BRUNO MARCOS DE SOUZA CAMPOS, brasileiro, CPF
nº 093.100.726-79, residente e domiciliado na Rua JOEL JOSE DE
CARVALHO, 192, NOVO DAS INDÚSTRIAS - BELO
HORIZONTE/MG, CEP -30.610-495;
10. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA, brasileiro, CPF nº
115.490.448-26, residente e domiciliado na RUA SEBASTIAO
AZEVEDO AGUIAR 00081 - SAO PEDRO/SP, CEP - 13.520-000;
11. CESAR PAGATINI, brasileiro, CPF nº 925.853.610-04, residente e
domiciliado na RUA JULIETA SASSI DREHER 776, AP 202 -
BENTO GONCALVES/RS, CEP - 95.700-000;
12. CLAUDIA REIS DE ANDRADE, brasileira, CPF nº 975.599.036-
49, residente e domiciliada na RUA AGUA LIMPA 281, AP 201 -
JUIZ DE FORA/MG, CEP - 36.030-260;
13. DANIELA BERNARDO BUSSOLOTTI, brasileira, CPF nº
035.777.926-63, residente e domiciliada na RUA DONA BINA 30,
Casa - BELO HORIZONTE/MG, CEP 31.530-540;
14. DYEGO PRIMOLAN ROCHA, brasileiro, CPF nº 356.109.428-
70, residente e domiciliado na R LUIZ ANDRE 00799, CASA -
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP - 19.067-370;
15. FERNANDO JOSE RIBEIRO CASACA, brasileiro, CPF nº
000.065.358-60, residente e domiciliado na R JOAO RAMALHO
00853 - SAO VICENTE/SP, CEP - 11.310-050;
16. FRANCIELY SULAMITA DE FARIA, brasileira, CPF
nº 076.480.296-85, residente e domiciliada na Rua SACRAMENTO
1059 - NOVA PONTE/MG, CEP 38.160-000;
17. GENIVAL JOSE DA SILVA, brasileiro, CPF nº 533.444.488-20,
residente e domiciliado na RUA PEDRO BARBIERI 09003, CH 183-
RIBEIRAO PRETO/SP, CEP - 14.093-210;
18. HILMA SCHUMACHER, brasileira, CPF nº 968.002.759-72,
residente e domiciliada na RUA SAMBAIBA, 24, AP 204,
GUARANI, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 31840-010;
19. JASSON FERREIRA LIMA, brasileiro, CPF nº 526.651.276-87,
residente e domiciliado na RUA DO CAMPO, 178, ALTO DO
ACUDE, PARACATU/MG, CEP: 38600-000;
20. JEAN FRANCO DE SOUZA, brasileiro, CPF nº 214.621.928-90,
residente e domiciliado na RODOVIA ANTONIO VIZOTO,
00575, MIRASSOL/SP, CEP 15.130-000;
21. JOAO CARLOS BALDAN, brasileiro, CPF nº 169.858.598-52,
residente e domiciliado na ROD DECIO CUSTODIO DA SILVA
00001, CH STA ISABEL KM700-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP,
CEP - 15.048-000;
22. JORGE RODRIGUES CUNHA, brasileiro(a), CPF nº
304.851.458-98, residente e domiciliado(a) na BRO BOA VISTA,
00005, MATADOURO - PILAR DO SUL/SP, CEP 18.185-000;
23. JOSE DE OLIVEIRA, brasileiro(a), CPF nº 691.367.428-72,
residente e domiciliado(a) na RUA JEQUITIBA, 00442 - BOM
JESUS DOS PERDOES/SP, CEP 12.955-000;
24. JOSE ROBERTO BACARIN, brasileiro, CPF nº 052.329.268-61,
residente e domiciliado na RUA SAO LUIZ 960 - CIANORTE/PR,
CEP - 87.200-378;
25. JOSIANY DUQUE GOMES SIMAS, brasileiro(a), CPF nº
673.174.481-68, residente e domiciliado(a) na Rua PROFESSOR
JOSE ESTEVAO CORREA 119 - CUIABA/MT, CEP 78.015-230;
26. LEOMAR SCHINEMANN, brasileiro, CPF nº 083.625.979-33,
residente e domiciliado na RUA BENJAMIN CONSTANT 80,
CASA-GUARAPUAVA/PR, CEP - 85.010-190;
27. MARCELO PANHO, brasileiro, CPF nº 025.740.759-60, residente
e domiciliado na AV SILVIO AMERICO SASDELLI 82 - FOZ DO
IGUACU/PR – CEP - 85.869-580;
28. MARCIA REGINA RODRIGUES, brasileira, CPF nº
195.050.808-08, residente e domiciliada na R JOSE DE A LEMOS
00250, CASA - RIBEIRAO PRETO/SP, CEP - 14.031-520;
29. MARCIO VINICIUS CARVALHO COELHO, brasileiro, CPF nº
390.413.708-54, residente e domiciliado na R PRF WENCESLAU A
ROLIM 00525 - MARILIA/SP, CEP - 17.511-850;
30. MARCO ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, CPF nº 112.050.468-
60, residente e domiciliado na R DR LEONIDAS DE CASTRO
MENDES 00014 - LEME/SP, CEP - 13.617-505;
31. MARCOS OLIVEIRA QUEIROZ, brasileiro, CPF nº
290.302.958-05, residente e domiciliado na AV CIRCULAR 00113,
AP24 B11 SAO PAULO/SP, CEP - 05.547-025;
32. MARLON DIEGO DE OLIVEIRA, brasileiro, CPF nº
357.950.598-03, residente e domiciliado na R VISTA ALEGRE
00664, CASA - TUPA/SP, CEP - 17.600-970;
33. MICHELY PAIVA ALVES, brasileira, CPF nº 341.285.028-47,
residente e domiciliada na R WALDEMAR PANARO 01050, AP01
- LIMEIRA/SP, CEP 13.483-339;
34. MONICA REGINA ANTONIAZI, brasileira, CPF nº
131.065.328-31, residente e domiciliada na AV. PROF ALBERTO V
SACHS, 01261, AP 56, T3 - PIRACICABA/SP, CEP 13.417-670;
35. NELMA BARROS BRAGA PEROVANI, brasileiro(a), CPF nº
111.299.098-40, residente e domiciliado(a) na R VINTE E CINCO
DE JANEIRO 00018, CASA - PIRATININGA/SP, CEP - 17.490-
000;
36. NELSON EUFROSINO, brasileiro, CPF nº 004.741.808-75,
residente e domiciliado na RUA QUATORZE DE JULHO, 105,
CASA, VILA MARGARIDA, OURINHOS/SP, CEP: 19907-210;
37. PABLO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, brasileiro, CPF nº
108.043.166-78, residente e domiciliado na AV SILVA LOBO, 2475
NOVA GRANADA - BELO HORIZONTE/MG, CEP - 30.460-
000;
38. PATRICIA DOS SANTOS ALBERTO LIMA, brasileira, CPF nº
058.201.926-56, residente e domiciliada na Rua SEBASTIAO P DE
OLIVEIRA, 197, CASA-BELO HORIZONTE/MG, CEP 30.668-
480;
39. PEDRO LUIS KURUNCZI, brasileiro, CPF nº 455.742.359-00,
residente e domiciliado na RUA JOAO WYCLIF 185, AP 2104-
LONDRINA/PR – CEP: 86.050-450;
40. RAFAEL DA SILVA, brasileiro, CPF nº 729.504.981-91, residente e
domiciliado na RUA SALVADOR 530 - CATALAO/GO, CEP -
75.701-000;
41. RIENY MUNHOZ MARCULA, brasileiro, CPF nº 391.829.728-
42, residente e domiciliado na Rua PAJE, 110 PQ DOM PEDRO II
- CAMPINAS/SP, CEP - 13.056-413;
42. ROSANGELA DE MACEDO SOUZA, brasileiro(a), CPF nº
974.863.458-20, residente e domiciliado(a) na AV TREZE 01104,
TERREO - RIOLANDIA/SP, CEP 15.495-000;
43. RUTI MACHADO DA SILVA, brasileira, CPF nº 273.897.298-56,
residente e domiciliada na AV ANTONIO GRENDENE 609,
CASA-NOVA LONDRINA/PR, CEP - 87.970-000;
44. SANDRA NUNES DE AQUINO, brasileiro(a), CPF nº
197.417.138-86, residente e domiciliado(a) na RAMBROSINO L
PEDROSO 00094 - SOROCABA/SP, CEP - 18.103-323;
45. SHEILA MANTOVANNI, brasileiro, CPF nº 260.716.928-30,
residente e domiciliada na Rua DO ACRE, 64, BL 02 APTO 13 -
MOGI DAS CRUZES/SP – CEP: 08.715-400;
46. STEFANUS ALEXSSANDRO FRANCA NOGUEIRA,
brasileiro, CPF nº 625.848.046-20, residente e domiciliado na RUA
FREUD 696, AP0104BL21 - PONTA GROSSA/PR, CEP - 84.043-
901;
47. SULANI DA LUZ ANTUNES SANTOS, brasileira, CPF nº
944.717.460-49, residente e domiciliada na R BRASILIA 00085,
CASA - VINHEDO/SP, CEP - 13.280-105;
48. TEREZINHA DE FATIMA ISSA DA SILVA, brasileira, CPF nº
494.454.480-49, residente e domiciliada na rua OUTROS DOS
GERANIOS, 16, 00, DESVIO RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS,
CEP: 95110-621;
49. VANDERSON ALVES NUNES, brasileiro, CPF nº 059.420.341-
41, residente e domiciliado na RUA OCTAVIANO TEIXEIRA DOS
291 - FRANCISCO BELTRAO/PR, CEP - 85.601-030;
50. WILLIAM BONFIM NORTE, brasileiro, CPF nº 456.217.628-86,
residente e domiciliado na rua OUTROS BALTAZAR
RODRIGUES, 820, CENTRO, PROMISSAO/SP, CEP: 16370-000;
51. YRES GUIMARAES, brasileira, CPF nº 478.439.261-00, residente e
domiciliada na RUA JA 28, Q 08 L 16 - RIO VERDE/GO, CEP -
75.901-000;
52. ZILDA APARECIDA DIAS, brasileiro, CPF nº 177.662.638-90,
residente e domiciliada na RUA 7 00949, CASA - RIO CLARO/SP,
CEP - 13.505-440;
53. ALVES TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ nº 42.509.085/0001-88, por seu representante legal,
com sede à Rua Primavera, 897. Bairro: Loteamento Planalto. CEP:
77823-570. Município: Araguaína/TO;
54. ASSOCIAÇÃO DIREITA CORNÉLIO PROCOPIO, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ nº 42.530.982/0001-73, por seu
representante legal, com sede à Avenida XV De novembro, 823,
Centro, Cornélio Procópio, CEP nº 86.300-000;
55. GRAN BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, CNPJ nº 07.109.246/0001-45, por seu
representante legal, com sede à RUA AUGUSTO DE LIMA, 0280,
NOSSA SENHORA DO CARMO, FRUTAL/MG, CEP: 38200-
000;
56. PRIMAVERA TUR TRANSPORTE EIRELI, pessoa jurídica de
direito privada, CPNJ nº 29.646.682/0001-96, por seu representante
legal, com sede à PARQUE CASTELANDIA, PRIMAVERA DO
LESTE/MT, CEP - 78.850-000;
57. RV DA SILVA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ nº 16.864.075/0001-50, por seu
representante legal, com endereço na PR 151, KM 256 BRCAO 01 -
VILA PARANA, PIRAI DO SUL – PR, CEP 84.240-000;
58. SINDICATO RURAL DE CASTRO, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ nº 76.110.394/0001-00, por seu representante legal,
com sede na Rua Dr. Romário Martins, nº 1017, Centro, no Município
de Castro/PR, CEP nº 84165-010,
59. SQUAD VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ nº 03.971.539/0001-86, por seu representante
legal, com sede à RODOVIA BR 262 KM 6,3, S/N, ED. AB S/235
2 ANDAR, VILA CAPIXABA, CARIACICA/ES, CEP: 29157-405;
(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)