( Publicada originalmente às 14h 00 do dia 29/07/2021) 

(Brasília-DF, 30/07/2021) No momento em que volta a ganhar corpo no Brasil uma reforma tributária que enfrente o pós-pandemia, inicialmente fracionada, hoje, o Governo Federal com apoio do comando da Câmara dos Deputados, tratando da tributação sobre renda, a comunidade internacional, em especial a OCDE( Organização para Cooperação e desenvolvimento Econômico) para a defender uma reforma tributária internacional  para garantir que as empresas multinacionais paguem de forma justa participação nos impostos, independentemente de onde façam negócios.  A OCDE vem tendo apoio do G20 Inclusive BEPS Framework. Veja AQUI a íntegra do documento divulgado pela OCDE. 

A edição anual de Corporate Tax Statistics (disponível em inglês; versão francesa a ser publicada) incluiu dados qu mostram o peso do imposto de renda como fonte de receita para os estados, enquanto enfatizam a persistência da erosão da base e práticas de transferência de lucros.

O documento se baseia em dois pilares que buscam   enfrentar os desafios fiscais levantados pela digitalização da economia.

O primeiro pilar irá realocar parte dos direitos fiscais sobre empresas multinacionais (MNEs) de seus países de origem para os mercados nos quais fazem negócios e obtêm lucros , se eles têm ou não uma presença física lá. O segundo pilar pretende fornecer uma estrutura para a competição do imposto de renda das empresas, introduzindo um imposto mínimo global que os países podem cobrar para proteger sua base tributária.

Imposto de renda cooporativo

Os dados divulgados hoje mostram que o imposto de renda corporativo é uma fonte importante de receita fiscal para os governos financiarem serviços públicos essenciais, especialmente nas economias em desenvolvimento e emergentes. Em média, o imposto sobre as sociedades representa uma parcela maior da receita tributária total na África (19,2%) e na América Latina e Caribe (15,6%) do que nos países da OCDE (10%).

Os dados também mostram um declínio nas taxas legais de impostos sobre lucros em quase todos os países nas últimas duas décadas. Das 111 jurisdições cobertas, 94 tinham taxas de imposto mais baixas em 2021 em comparação com 2000, enquanto 13 jurisdições tinham a mesma taxa de imposto e apenas 4 tinham uma taxa mais alta. Em média, a taxa combinada de imposto sobre as sociedades (governos central e subnacionais) aplicada em todas as jurisdições estudadas aumentou de 20,2% em 2020 para 20,0% em 2021, quando era de 28,3% em 2000. Esta redução destaca a importância do Pilar A segunda, que permitirá limitar a concorrência em matéria de impostos sobre os lucros, segundo regras acordadas a nível multilateral.

Um novo conjunto de dados de relatórios país por país também fornece informações agregadas sobre as atividades fiscais e econômicas globais de quase 6.000 grupos de empresas multinacionais (MNEs) sediados em 38 jurisdições e operando em mais de uma centena de países ao redor do mundo. O relatório por país é um dos principais resultados do Projeto BEPS da OCDE / G20 e fornece às autoridades fiscais as informações necessárias para analisar o comportamento das EMNs para fins de avaliação de risco. As estatísticas agregadas e anônimas publicadas hoje permitirão melhorias adicionais na medição e monitoramento das práticas BEPS.

Existem algumas lacunas nos dados 1 e a comparabilidade entre os dados de 2016 e 2017 é limitada. Este novo conjunto de dados mostra, no entanto, que ainda existe uma lacuna entre o local onde os lucros são declarados e o local onde as atividades econômicas são desenvolvidas. Isso resulta em diferenças de lucratividade, rotatividade com partes relacionadas e atividades de negócios entre as multinacionais estabelecidas em pólos de investimento e jurisdições de imposto zero, e as multinacionais estabelecidas em outras jurisdições. Embora esses efeitos possam ser explicados por considerações comerciais, eles também atestam a existência de práticas BEPS.

( da redação com informações da OCDE. Edição: Genésio Araújo Jr)