( Publicada originalmente às 15h 59 do dia 16/06/2021) 

(Brasília-DF, 17/06/2021) O deputado Arthur Lira(Progressistas-AL) logo no início da ordem do dia na Câmara na tarde desta quarta-feira, 16, fez pronunciamento defendendo a proposta de nova lei de improbidade que está sendo criticada por diversos setores da sociedade e por parte da imprensa pois daria, supostamente, uma folga a ímprobos. 

Ele disse já no final de sua fala que errou ao receber membro do MP quer lhe fez pedido que só agora ele informa os detalhes. O procurador de SP, Mário Sarrubb, teria pedido para ele não colocar em votação o projeto dos supersalários.

“Eu queria dizer que erro, além desse, foi uma agenda do dia 11 de fevereiro, quando recebi no meu gabinete o atual Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Sr. Mário Sarrubbo, numa audiência junto com o seu Subprocurador, para me pedir sabem o quê, Srs. Parlamentares? Que não pautasse o projeto dos supersalários.

Esta é a função do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que hoje se arvorou do direito de dizer nas redes sociais que este projeto é um projeto da impunidade. Vamos tratar daqui a uns dias do que é impunidade no Congresso, no plenário desta Casa, com a maioria absoluta dos Srs. Deputados deliberando.”, disse

Veja a íntegra do pronunciamento:

A iniciativa de pautarmos hoje o projeto  10.887 de 2018, que altera a atual lei de improbidade administrativa, é mais um avanço institucional para reforçarmos a segurança jurídica e o rigoroso controle público do País.

Ao mesmo tempo, o projeto irá destravar os empecilhos que atualmente mais confundem e paralisam do que efetivamente preservam o interesse público.

A legislação vigente é ultrapassada, antiquada e engessa os bom gestores públicos. E, ao engessarem os bons gestores públicos - não para protegerem a coisa pública, mas por uma mentalidade tacanha e retrógrada - engessam também o  País.

Críticas sempre existirão em tudo o que fizermos. E existirão também em tudo o que não fizermos. Mas vale ressaltar o que esta Casa fez, faz e vier a fazer, poderá ser aperfeiçoado posteriormente.

O Brasil, sabemos, só avançará se for capaz de enfrentar seus próprios desafios e tiver coragem de corrigí-los. Talvez não faremos sempre da maneira perfeita. Mas avançando um pouco a cada dia, melhorando, dando um passo à frente, na medida do possível. Esse é o nosso dever.

Uns vão dizer que o que fizermos é açodamento. Outros vão dizer que é flexibilização. Vão sempre dizer alguma coisa. Mas o importante não é o que dizem. São os nossos atos. Se eles são benéficos para o País, se ajudam a melhorar a vida das pessoas.

No caso específico do tema de hoje, o que sabemos é que será um avanço dentro do contexto de proteger o bom gestor. Já houve no passado a lei de segurança jurídica, que representou um avanço. A aprovação desta lei vai consolidar a modernização  daquele instrumento legal.

Gestão pública no Brasil não é fácil. Vamos assegurar ao bom gestor a retaguarda para que ele possa ajudar o País na sua honrosa missão, sem estar vulnerável por conta de leis que são feitas para criar dúvidas e não para reforçar certezas. É com segurança que se faz o futuro. E segurança exige garantir segurança a todos que lidam com a nobre função de fazer o Estado agir para reduzir as desigualdades sociais e levar benefícios aos mais diversos recantos do Brasil.

Ao contrário do que muitos pensam, a  nova lei vai evitar distorções e excessos na sua aplicação;  vai colocar  limite temporal para dar racionalidade ao processo. A proposta não fere nenhum princípio constitucional pois outras leis já definem prazos para apuração de possíveis irregularidades.

Mais ainda: vai garantir que não haja uso político-eleitoral,  cometendo injustiças com servidores sérios e bem-intencionados. Vai melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade e aumentar a penalidade para gestores desonestos.

Além disso, vai diminuir espaço para subjetivismo, ao definir mais claramente os atos de improbidade, possibilitando o desmembramento de processos e favorecendo a celeridade.

Agora, vamos separar o joio do trigo: Somente será improbidade quem agir para lesar o Estado.

Temos que reformar o Brasil. Reformar administrativamente, como na lei que iremos aprovar. Uma reforma que fortalece o gestor. Fortalece a sua capacidade de decidir sem lacunas ou brechas legais que sirvam como fatores de intimidação e provoquem paralisia.

Reformar o Estado não é, portanto, fragilizar carreiras e gestores. É modernizar a legislação para fazer frente a um mundo que mudou.

É o que devemos fazer em prol do serviço público brasileiro.

Obrigado!

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)