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CPI DA PANDEMIA: Governadores poderão recorrer à Justiça sobre convocação; eles poderão, também, recorrer ao comando da CPI
28/05/2021 08h25
Foto: imagem de Streaming

( Publicada originalmente às 21h 00 do dia 27/05/2021)

(Brasília-DF, 28/05/2021) O governador do Piauí, Wellington Dias(PT), que preside o Consórcio Norte e coordena a questão de vacina no Forum dos Governadores, que tinha dito que iria a CPI da Pandemia se fosse “convidado” informou que os governadores já determinaram aos seus procuradores que estudem ações judiciais para impedir as convocações feitas pelos senadores. Ele lembrou que a medida teria impedimentos constitucionais e regimentais.

“Os procuradores gerais de Estados/DF, estão trabalhando uma ADPF para que seja cumprida a Constituição e o próprio Regimento do Senado, que impede convocação de governadores e prefeitos, e para evitar o precedente, e deve constar com convocados ou não convocados. Procuradores estão preparando.”, disse.

Ele disse que independente de ações judiciais os senadores estudam fazer um recurso a própria CPI.

“O que não impede recurso à própria CPI, como fizemos quando aprovaram requerimentos para investigar aplicação com recursos dos Estados e Municípios. Ou mandato de Segurança ao STF, neste caso cabível aos “convocados”, disse.

Ontem

Nessa quarta-feira, 26, ao tomar conhecimento da aprovação das convocações, o governador W. Dias informou que ainda em abril Wellington Dias se colocou à disposição de forma voluntária aos membros da CPI para ir prestar esclarecimentos e informações que pudessem ajudar os trabalhos.

Ele divulgou o requerimento que já existia para análise dos senadores em que o governador era convidado. Ontem, o requerimento foi transformado em pedido de  convocação.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)



Link da notícia
http://politicareal.com.br/noticias/tempo-real/587467/cpi-da-pandemia-governadores-poderao-recorrer-a-justica-sobre-convocacao-eles-poderao-tambem-recorrer-ao-comando-da-cpi