( Publicada originalmente às 18h 59 do dia 20/04/2021) 

(Brasília-DF, 21/04/2021) Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmar nesta terça-feira, 20, que juiz federal Marcelo Bretas tinha uma relação promiscua com o advogado Nythalmar Filho, que teria um “bom trânsito” junto ao Ministério Público Federal (MPF), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e o coletivo de procuradores federais do Rio de Janeiro reagiram distribuindo notas de repúdio.

O ministro da Suprema Corte, um ferrenho crítico das ações do MPF no âmbito da operação Lava Jato, acusou em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” o juiz federal fluminense de ter tido relações nada republicanas com o advogado acusado em ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de “vender facilidades” junto a 7ª vara federal e também aos procuradores federais.

“O combate à corrupção não pode ser instrumento de corrupção. (...) Houve, de alguma forma, um colapso aí, em termos de gestão administrativa. Esses problemas se multiplicam. De alguma forma, estão ocorrendo episódios semelhantes na Sétima Vara de do Rio de Janeiro. Em que aparece um super advogado [Nythalmar], que teria relacionamento com o juiz [Bretas], que teria trânsito com os procuradores, que faziam todas as delações. E tudo mais. Nesse mundo obscuro que é o Rio de Janeiro. O combate à corrupção não pode ser instrumento de corrupção”, declarou Gilmar Mendes.

“O Ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao Estadão, afirmou que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho teria trânsito com Procuradores e teria sido responsável por fazer todas as delações. A afirmativa feita pelo Ministro não é verdadeira, e a tentativa de impor uma narrativa é facilmente desmentida pelos fatos. A FT no Rio de Janeiro negociou inúmeros acordos de colaboração premiada com diversos advogados, tendo formalizado 182. De todos os acordos celebrados, apenas um deles foi celebrado pelo advogado mencionado pelo Ministro, e, ainda assim, conjuntamente com outros escritórios, de renome nacional, representando parte dos celebrantes. O acordo celebrado com a participação do advogado respeita a legalidade. Por outro lado, ressalta-se que o advogado mencionado pelo Ministro teve êxito em alguns habeas corpus concedidos pelo Ministro, sem que isso obviamente possa significar que houve ali alguma ilegalidade. Importante salientar que o advogado mencionado pelo Ministro foi investigado e teve deferidos contra si mandados de busca e apreensão autorizados pela 3ª Vara Federal Criminal em razão de representação apresentada pelos Procuradores da FT no Rio de Janeiro”, contestaram os procuradores federais fluminenses.

“A Ajufe repudia as recentes declarações do ministro do STF, Gilmar Mendes, que, mais uma vez, lançou suspeitas sobre a atuação do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sem indicar elementos concretos. A Ajufe reitera que eventuais questionamentos e críticas à conduta de magistrados possuem caminhos adequados: investigação e devido processo legal. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ao estabelecer regras claras para manifestações públicas de magistrados, também estende os mesmos limites aos integrantes das cortes superiores. Reiteramos que ataques dessa natureza, sem provas, refletem na imagem e na credibilidade do poder judiciário perante a sociedade brasileira”, complementou a entidade ligada aos juízes federais do país.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)