( Publicada originalmente às 20h 42 do dia 18/11/2020) 

(Brasília-DF, 19/11/2.020) O plenário virtual do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 5029/20, que faz parte da terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto cria uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões para o programa e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações.

A decisão aconteceu após a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), entrar em acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com o autor da iniciativa, senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder do governo naquela Casa legislativa, em torno da redação final da proposta.

“Dessa forma, o Pronampe terá cerca de R$ 10 bilhões a mais, pois dos R$ 17 bilhões alocados ao PESE [Programa Emergencial de Suporte a Empregos] foram emprestados apenas R$ 7 bilhões. Nesse sentido, o Pronampe se constituiu em um Programa muito bem-sucedido, alocando recursos para as empresas de menor faturamento anual do que o PESE e emprestando, até a primeira semana de novembro”, escreveu Kátia Abreu em seu parecer.

“Conforme os últimos dados disponíveis, cerca de R$ 32,8 bilhões, incluindo-se o crédito a profissionais liberais e pessoas físicas, esses recursos atenderam a 475.889 operações de crédito. Evidentemente, o Pronampe se constitui em uma dentre muitas medidas tomadas pelo Poder Público para mitigar as consequências econômicas da pandemia da covid-19”, complementou a senadora tocantinense.

“Quero cumprimentar de forma especial a senadora Kátia Abreu e desejar-lhe recuperação. Ela é uma leoa, uma guerreira e vai tirar de letra o tal de covid. Ela é a nossa inspiração muitas vezes. Nós estávamos falando por telefone e eu concordei integralmente com ela. Ela sempre vem com essas alternativas que são viáveis e vão sempre ao encontro daquilo que a gente propôs”, completou o senador catarinense.

“Acho que a Kátia apresenta uma solução muito boa, respeitando as regras orçamentárias. Seria muito interessante que os recursos deste ano pudessem ser transpostos para o ano próximo, mas não é possível. Ela colocou muito bem: são recursos extraordinários que precisam ser gastos e alocados até 31 de dezembro. Portanto, a solução dela contempla as preocupações do Governo de cumprirmos com as diretrizes orçamentárias. E o Governo quer manifestar o seu apoio”, emendou o líder governista, o emedebista pernambucano.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)