( Publicada originalmente às 14h15 do dia 22/10/2020) 

(Brasília-DF, 23/10/2.020) A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada na noite desSa quarta-feira, 21, pela Rede Sustentabilidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede que àquela Corte obrigue o governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) a comprar as 46 milhões de doses da coronavac, conforme anúncio feito pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na última terça-feira, 20.

A ADPF foi apresentada pelo advogado da legenda, Cássio Araújo, após o presidente brasileiro decidir nesta última quarta-feira, 21, após o anúncio de Pazuello, que o governo federal não compraria a “vacina da China”, produzida pelo laboratório farmacêutico chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan ligado ao governador de São Paulo, João Dória Jr. (PSDB).

A decisão de Bolsonaro ocorreu após ser pressionado por seus apoiadores em suas redes sociais que veem tanto o governo chinês, como o governo paulista como adversários políticos. Numa destas mensagens, o internauta identificado como Álvaro Fernando pede que Bolsonaro não adquira as doses da coronavac, por ela ser advinda de um país ditatorial e maior parceiro comercial do Brasil.

“Presidente, a China é uma ditadura, não compre essa vacina, por favor. Eu só tenho 17 anos e quero ter um futuro, mas sem a interferência da ditadura chinesa”, escreve o internauta, que diz ser um simpatizante das ideias do presidente brasileiro. Na resposta, Bolsonaro afirma que as 46 milhões de doses da coronavac não serão compradas e “ponto final”.

Justificativas da ação

De acordo com o partido a decisão de Bolsonaro pode “privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico ou, até pior, por motivações estritamente políticas”. Até esta última quarta-feira, 21, conforme dados do próprio Ministério da Saúde, o novo coronavírus foi responsável pelas mortes de 155.483 brasileiros, desde março quando se iniciou a apuração sobre os números da doença no país.

“Ora, quer dizer que agora, depois de determinar a produção em massa de comprimidos de hidroxicloroquina para o combate à covid-19, o Presidente da República está preocupado com a melhor aplicação de recursos públicos com base em critérios científicos? Parece não haver exatamente uma linearidade no discurso. Da mesma forma, qual o sentido de se assinar intenções de compra de vacinas da AstraZeneca e da Covax - para as quais, inclusive, já houve o desembolso de recursos públicos - e impedir a aquisição de uma terceira vacina, que está no estágio mais adiantado nos testes?”, pergunta a agremiação partidária na ação.

“Diante do exposto, requer: que o governo federal assine, caso ainda não tenha feito, o protocolo de intenções de adquirir as 46 milhões de doses inicialmente previstas da vacina coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech; que o governo federal apresente, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis, com as devidas justificativas para que uma opção seja mais ou menos viável do que a outra, sem objeções infundadas de procedência nacional, e com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas”, solicita a ADPF.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)