Com agências

(Brasília-DF, 27/06/2025)   Nesta sexta-feira, 27, a  Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por seis votos a três limitar a autoridade dos juízes de instâncias inferiores para bloquear ordens do presidente Donald Trump em todo o país.

Trump classificou a decisão como uma "vitória monumental", e a procuradora-geral (equivalente à Advocacia-geral da União no Brasil), Pam Bondi, afirmou que o "interminável fluxo" de medidas cautelares contra o presidente será interrompido.

O caso tem origem na ordem do presidente Trump de eliminar o direito constitucional à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular. A decisão da Justiça entrará em vigor dentro de 30 dias.

A Suprema Corte é dominada por uma maioria conservadora, e Trump nomeou três dos nove juízes — Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett.

Em sua opinião, que divergiu da maioria, a juíza Sonia Sotomayor argumentou que a decisão é um "convite aberto para que o governo burlar a Constituição".

Na prática, a decisão permite a entrada em vigor parcial do decreto que põe fim à cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular, mas não resolve sua constitucionalidade.

A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição americana, assim, o debate jurídico de fundo sobre o tema provavelmente continuará e a própria corte terá que decidir sobre ele no futuro.

Trump celebrou a decisão em uma coletiva de imprensa. O presidente afirmou que foi uma "vitória monumental para a Constituição, a separação de poderes e o Estado de Direito".

Ele disse ainda que, nos últimos meses, "juízes radicais de esquerda" tentaram anular seus poderes, acrescentando que liminares com alcance nacional eram uma "grave ameaça à democracia".

Trump agradeceu à Suprema Corte e, em seguida, a cada juiz por sua decisão e afirmou que entrará imediatamente com o pedido para derrubar inúmeras liminares que suspenderam os efeitos de seus atos.

"Agora podemos prosseguir com políticas que foram indevidamente suspensas", acrescentou.

Ele mencionou especificamente a cidadania por nascimento e disse que ela "era destinada aos bebês de escravos", acrescentando que não se aplica às circunstâncias atuais.

Mais cedo, pelas redes sociais, Trump declarou que o uso desta regra para os imigrantes era uma "fraude".

( da redação com informações de BBC. Edição: Política Real)