(Brasília-DF, 23/04/2024) O Projeto de Lei 1026/24, apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE),  que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) restringia o programa de 44 para 12 atividades econômicas.

A relatora da proposta deputada Renata Abreu (Pode-SP), afirmou que os líderes firmaram acordo sobre o mérito da proposta. A deputada participou da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o texto, que já teve a urgência aprovada pelo Plenário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro.

O texto da relatora prevê que 29 Cnaes (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) serão beneficiadas pelo Perse. “Tem acordo para não apresentar emendas nem destaques no Plenário”, pontuou a relatora.

Segundo ela, o governo vai disponibilizar R$ 15 bilhões para o programa para arcar com os custos das isenções fiscais. Renata Abreu também disse que a fiscalização sobre as empresas beneficiadas será mais rigorosa para evitar fraudes na concessão do benefício.

“É a prestação de contas com periodicidade, a Receita Federal vai publicar bimestralmente os números por Cnaes, para que os setores possam questionar, dialogar e todos possamos acompanhar os passos do programa”, disse Renata Abreu.

De acordo com a parlamentar, a isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda será mantida e, 2024 com uma redução gradual a partir de 2025.

O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto previsto seria de R$ 4,4 bilhões ao ano com o programa quando sua ampliação foi aprovada, mas tem chegado a casa dos R$ 17 bilhões e com suspeitas de lavagem de dinheiro sendo apuradas.

Em razão disso, o governo publicou, no ano passado, a Medida Provisória 1202/23, que revogou o Perse a partir de 1º de abril de 2024 (exceto quanto à isenção do IPRJ, que ocorreria a partir de 2025). Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema com o PL 1026/24.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Genésio Araújo Jr.)