(Brasília-DF, 24/11/2023).  A maioria das grandes centrais sindicais criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o  projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de prefeituras municipais .    Em nota, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirma que “veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”.

Leia a íntegra da nota

A CUT defende que todas as medidas que afetam a classe trabalhadora sejam amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas. A desoneração da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse.

A defesa intransigente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteção de empregos não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento.

Ao longo do tempo em que vigorou a desoneração da folha, as empresas beneficiadas não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego. Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado.

O veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos.

Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT

24 de novembro de 2023

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)