(Brasília-DF, 24/11/2023) Ontem, 23, foi informado e depois publicado em edição extra do Diário Oficial da União(DOU) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

Reação

O autor da proposta de renovação, o senador Efraim Filho(União-PB) se disse surpreendido com a decisão.

“Foi incompreensível", disse na CNN Brasil.

O senador Carlos Vianna disse que  vai trabalhar para derrubar o veto.

“Ao vetar o projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, o governo está freando a abertura de novos postos de trabalho, travando investimentos e evitando o crescimento econômico. Vamos trabalhar para derrubar o veto.”, disse.

O senador Ângelo coronel(PSD-BA) também disse que iria trabalhar para derrubar o veto.

“Vamos trabalhar para derrubar o veto ao projeto da Desoneração da Folha, que beneficia os 17 setores que mais empregam no Brasil e também os pequenos municípios!”, disse.

Centrais sindicais divulgaram nota criticando a decisão do presidente Lula:

A Confederação Nacional dos Municípios também criticou os vetos:

Veja parte da nota:

“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista, que trabalharam incessantemente pela aprovação da matéria na Câmara e no Senado, lamentam a decisão do governo federal e pedem o apoio dos gestores para intensificar a atuação conjunta pela derrubada do veto no Congresso Nacional. O veto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 24 de novembro.

Se for derrubado o veto, a medida sugerida pela entidade municipalista aos parlamentares e inserida no texto da proposta deve significar economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios. Para isso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski solicita aos prefeitos que entrem em contato com os deputados e senadores da bancada do seu Estado e peçam a derrubada. Isso será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada pelo líder municipalista como um dos principais gargalos da administração municipal. “

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr.)