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(Brasília-DF, 09/07/2021) A Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) divulgou nota de repúdio por conta das declarações do presidente Jair Bolsonaro(sem partido) contra o nosso sistema eleitoral com voto eletrônico dizendo que não ter eleições assim como xingamento ao ministro Luis Roberto Barroso. É destacao que o sistema já se provou robusto e que é inadmissível que aquele que jurou e prometeu respeitar a Constituição Federal seja aquele que trabalhe contra ela.
A nota é assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e Eduardo Damian Duarte, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem.
Veja a íntegra da nota:
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB, considera inaceitáveis as declarações do Presidente da República realizadas hoje, dia 09 de julho de 2021.
O sistema eleitoral eletrônico brasileiro funciona há décadas, se aprimorando ao longo do tempo, sendo auditado por todos os partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Desde a implantação da urna eletrônica nenhum episódio de fraude restou comprovado, o sistema eletrônico de votação trouxe celeridade e segurança ao eleitor, candidatos e partidos políticos.
É inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema Corte e desfira ameaças ao regime democrático, caso não haja o retorno do voto impresso. A delituosa declaração afronta os demais Poderes, o Estado democrático de direito e, principalmente, desrespeita o povo brasileiro.
A OAB se alinha a todas as instituições que repudiaram essa declaração, afirmando seu compromisso com a defesa intransigente da democracia.
Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
Presidente do Conselho Federal da OAB
Eduardo Damian Duarte
Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)