(Brasília-DF, 21/05/2021) O STF reavaliou sua decisão sobre a fala da médica Mayra Pinheiro na CPI da Pandemia no Senado.

O ministro Ricardo Lewandowski autorizou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, a permanecer em silêncio, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, em relação a fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. A servidora deverá ser ouvida na CPI na próxima terça-feira ,25.

Mayra Pinheiro já tinha pedido algo no mesmo sentido no dia 18 de maio no Habeas Corpus (HC) 201970, porém Lewandowsski mesmo negando pedido anterior levou em conta documentos apresentados pela defesa que demonstram que Mayra é ré em ação de improbidade administrativa, ao lado do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A ação apura responsabilidades durante o recrudescimento da pandemia no Estado do Amazonas nesse período. Quanto aos demais fatos, ela deverá se pronunciar sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na secretaria.

Mayra Pinheiro tinha pedido para que permanecesse em silêncio no depoimento à CPI. No pedido de reconsideração, a defesa pretendia que fossem estendidos a ela os efeitos da liminar concedida a Pazuello antes do depoimento do ex-ministro à CPI, que proibiu a imposição de constrangimentos físicos ou morais ao depoente.

Segundo os advogados, como a ação de improbidade administrativa corre em segredo de justiça, a secretária não tinha conhecimento do processo quando impetrou o HC no Supremo.

( da redação com informações de assessoria. Ediçào: Genésio Araújo Jr)