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(Brasília-DF, 19/02/2021) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 19, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por videoconferência, da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, marcada para acontecer a partir das 17 horas, em que será analisada a manutenção, ou não, da sua prisão.

Silveira é acusado de coação e ofensas aos ministros do STF e ao Estado democrático de direito. A sua prisão foi determinada por Moraes na última terça-feira, 16, após o deputado bolsonarista defender num vídeo publicado nas suas redes sociais o fechamento da Suprema Corte, assim como fazer apologia do Ato Institucional (AI) de número cinco, publicado em dezembro de 1.968, e que suspendeu por mais dez anos os direitos civis e as liberdades individuais durante o período considerado mais opressor do regime ditatorial que governou o Brasil entre 64 e 85.

A prisão do parlamentar fluminense foi referenda, por unanimidade, por todos os 11 ministros que compõem o mais alto colegiado da justiça brasileira. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o batalhão da Polícia Militar (PM) onde Silveira se encontra detido deverá providenciar as medidas necessárias para sua participação à distância na sessão deliberativa da Câmara.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)