(Brasília-DF, 02/10/2020) O jornal “Folha de São Paulo” publicou em sua edição eletrônica e impressa dessa quinta-feira,1º, que recursos da ordem de R$ 7,5 milhões doados pela empresa Marfrig ao Ministério da Saúde  para comprar 100 mil kits de testes da cofvid-19 foi repassado pela Casa Civil da Presidência ao projeto “Arrecadação Solidária”, do programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.  A Secom, agora ligada ao Ministério das Comunicações, divulgou nota no final da noite dessa quinta-feira, 1º. Foram publicadas, também, 10 postagens no Twitter dando esclareimentos ao caso.

A Secom informa que não houve desvio, pois os recursos da Marfrig acabaram doados ao Pátria Voluntária, pois o Ministério da Saúde é legalmente impedido de receber doações. Veja a nota:

Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações

Em respeito à opinião pública, aos órgãos de fiscalização e para repor a verdade dos fatos, o Pátria Voluntária esclarece o seguinte:

1. A empresa Marfrig teve a intenção de doar para o Ministério da Saúde R$ 7,5 (sete e meio milhões de reais) para compra de testes rápidos para a Covid-19, em março do corrente ano. A legislação em vigor impede que o referido ministério receba recursos privados e, em maio, o órgão declinou da doação porque não precisava mais dos equipamentos.

2. A Marfrig procurou o Pátria Voluntária e optou por repassar a doação ao programa para atender às necessidades de entidades sociais a elas vinculadas. Especialmente para a compra de alimentos, produtos de proteção e de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade, realizadas por chamadas públicas.

3. Registre-se que o Pátria Voluntária tem um canal que permite doações financeiras tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. As doações são realizadas diretamente à Fundação Banco do Brasil – FBB, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.

4. Como também permite a legislação específica, os recursos arrecadados são direcionados para organizações da sociedade civil para efetivação de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o que de fato ocorreu no caso citado.

5. É norma do Pátria Voluntária dar ampla e total transparência na plataforma patriavoluntaria.org um painel de dados na aba “RESULTADOS”, que publiciza para toda a sociedade o destino dos recursos captados pelo projeto Arrecadação Solidária, com o intuito de dar transparência e credibilidade.

Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações

Oposição

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), entrou nessa quinta-feira, 1º de outubro, com uma representação no Ministério Público Federal que atua junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pedindo a abertura de um procedimento investigatório sobre um possível desvio de R$ 7,5 milhões de uma doação feita ao Ministério da Saúde.

 “Queremos informações e investigação sobre o fato, pois a gente precisa saber por que houve desvio de finalidade. Cadê a prestação de contas destes 7,5 milhões de reais que deveriam ter sido destinados à compra de testes rápidos para a covid e foram para outro programa. A sociedade e nós do parlamento estamos aguardando as informações sobre isso”, disse Perpétua.

Na ação, protocolada na tarde dessa quinta-feira (1º/10), a deputada pede à procuradora-geral junto ao TCU, Cristina Machado, a “adoção de providências legais, visando aprofundar as investigações relativas ao repasse de recursos públicos, via programa Pátria Voluntária, à organizações sociais, em aparente descumprimento dos princípios da administração pública”.

O pedido requer que sejam apuradas a participação de agentes públicos e terceiros na concretização de eventuais ilegalidades, a adoção das providências legais pertinentes para declaração da ilegalidade dos repasses de recursos em questão, o ressarcimento aos cofres públicos e a punição dos responsáveis.

Busca por esclarecimentos

A líder da legenda também encaminhou um requerimento à Mesa-Diretora da Câmara dos Deputados com pedido de informações ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, general Braga Netto, sobre a destinação de recursos arrecadados junto à iniciativa privada para a aquisição de testes da Covid-19, que foram repassados ao programa Pátria Voluntária.

“Com vistas a preservar os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, inscritos no art. 37 da Lei Maior, em especial os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade, bem como ao princípio licitatório, formulamos este requerimento de informação, de modo a assegurar o exercício das competências de fiscalização e controle da administração pública atribuídas a esta Casa pela Constituição da República”, aponta o documento.

(da redação e com participação de  Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)