( Publiicada originalmente às 18h 50 do dia 11/08/2020) 

(Brasília-DF, 12/08/2020) Os líderes dos partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), na Câmara, encaminharam nesta terça-feira, 11, uma solicitação ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que o Poder Legislativo devolva ao governo federal a Medida provisória (MP) 995/20 que pode iniciar a privatização da Caixa Econômica Federal (CEF).

A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta última segunda-feira, 10, com a finalidade do banco estatal criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio. Em nota emitida pela secretaria-geral da Presidência da República, o governo afirma que a MP tem como intuito ser “o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa”. “Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”, complementa a secretaria-geral da Presidência.

De acordo com os oposicionistas que encaminharam a solicitação a Alcolumbre, “o que o governo pretende, com essa MP, é realizar o desmembramento da Caixa Econômica Federal, de maneira gradual e contínua”, para dar início ao processo de desestatização do banco público. Fato que segundo os líderes da oposição na Câmara cabe exclusivamente ao Poder Legislativo. Alcolumbre ainda não sinalizou se acatará, ou não, solicitação. Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente do Senado informou que o assunto ainda não foi tratado por ele até o momento.

“Alienar o controle de cada uma [das subsidiárias da Caixa], de modo que seja possível dispor de todo o patrimônio estratégico da empresa, sem qualquer participação do Poder Legislativo, é uma grave afronta ao artigo 48 da Constituição Federal que trata da competência do Congresso Nacional para dispor sobre os bens de domínio da União”, argumentam os parlamentares que afirmam ainda que a MP não cumpre o requisito constitucional de urgência.

“Não se pode admitir que uma imposição descabida como essa seja editada com vigência imediata, sem qualquer discussão inicial, e aprovada via procedimento sumário de tramitação das medidas provisórias. A Caixa é patrimônio nacional e está presente na vida de milhões de brasileiros. Qualquer iniciativa de abertura de seu capital e de alienação de seus ativos deve ser precedida de um intenso debate público, com ampla participação da sociedade”, complementaram os deputados que lideram os partidos de oposição ao governo Bolsonaro.

Assinam o ofício endereçado a Alcolumbre os deputados Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição; Carlos Zaratini (PT-SP), líder da minoria no Congresso; Ênio Verri (PR), líder do PT; Fernanda Melchiona (RS), líder do PSOL; Joênia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade; José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara; Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB; e Wolney Queiroz (PE), líder do PDT.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)