( Publicada oiginalmente às 18 h 26 do dia 06/08/2020) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 07/08/2020) A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, avisou nesta quinta-feira, 6, em entrevista ao canal “BandNewsTV” que se o governo Bolsonaro não colocar, no papel, em um mês a proposta para desonerar a folha de pagamento dos funcionários das empresas na reforma tributária, os parlamentares terão que partir para a derrubada do veto do presidente para garantir a estabilidade e a segurança do setor empresarial, assim como a manutenção de milhares de empregos no país.

Segundo a emedebista, a reforma tributária em debate atualmente é a “missão mais importante” que o Congresso Nacional tem a partir de agora, neste momento em que o Brasil sinaliza que começa a superar o pior momento da pandemia do novo coronavírus (covid-19) que já infectou quase três milhões de brasileiros, matou mais de 98 mil cidadãos do país e paralisou as atividades econômicas.

Ela considera que os primeiros passos que estão sendo adotados em torno da complexa matéria vem sendo dados de uma maneira positiva entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo que juntos buscam construir uma proposta consensual e que seja aprovada pela maioria dos parlamentares. “O projeto de engenharia é do governo federal, ficando a arquitetura com o Senado e a Câmara dos Deputados”, ilustrou.

“Não é questão se vamos entregar uma reforma mínima, ou uma reforma máxima. O que está circulando no Congresso é que nós temos que entregar a reforma mais ampla possível, desde que ela avance até o final do ano. A questão da desoneração [da folha de pagamento de funcionários] é uma agenda que deve ser tocada a parte. O governo está tentando uma estratégia, no meu ver equivocada, de ao ver vetada a desoneração para estes 17 setores, essa que vence no final do ano, e querer com isso pressionar o Congresso Nacional de avançar com a pauta da reforma tributária, ou a possibilidade de criar uma contribuição eletrônica, ou digital. E ao misturar essas duas questões acaba contaminando a discussão e o processo”, comentou.

“Não vamos nos esquecer que a desoneração destes 17 setores é fundamental para continuarmos gerando emprego e renda para a população brasileira. O sentimento do Congresso Nacional é se não conseguirmos avançar a reforma tributária incluindo a desoneração dentro deste processo, não tem jeito desta desoneração ser prorrogada. Ou seja, se o governo não conseguir nesse médio prazo convencer o Congresso Nacional e não avançarmos nesta reforma tributária, nós não deixaremos de votar o veto até o final do ano no sentido de derrubar o veto e garantir a desoneração da folha destes 17 setores até 31 de dezembro de 2.020”, complementou.

“O que o governo quer é ampliar a base, ampliar os setores a serem beneficiados por esta desoneração. Ma não pode ser ao custo desta insegurança e instabilidade nos setores que tanto geram empregos e tem essa desoneração. Então essa pauta precisa ser resolvida no curtíssimo prazo, estou falando de 15 a 30 dias. O Congresso Nacional tem que se decidir: vamos para o veto, derrubar o veto, ou vamos ter uma sinalização efetiva do governo, colocada no papel, de que forma virá essa nova desoneração”, completou

Combate às queimadas

A emedebista apresentou, ainda, nesta quinta-feira, 06, uma Indicação ao governo federal para que seja adotado uma política coordenada entre as diversas pastas para combater as queimadas nas áreas florestais e rurais do país, assim como propõe que a área do pantanal passe a fazer parte do Conselho Nacional da Amazônia Legal que vem sendo presidido pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB).

Hamilton Mourão poderia cuidar também do Pantanal? 

“Sem uma política coordenada vamos continuar vivenciando anualmente essa catástrofe no Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Então, solicitamos ao governo federal que preveja também a inclusão de todo esse aparato de combate aos incêndios: helicóptero, recursos públicos, apoio da Força Nacional, etc. para estar a serviço da proteção do pantanal”, comentou.

“O Pantanal é a maior planície inundável do mundo e depende, fundamentalmente, em termos sociais, biológicos e econômicos, de um delicado e preciso equilíbrio hidrodinâmico. Apesar de serem biomas distintos, os laços que os unem são por demais estreitos, de modo a demandarem um tratamento em uníssono, sob pena de fragmentação excessiva que não favorece a melhor gestão do território”, encerrou.

(por Humberto Azevedo, especial de Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)