( Publicada originalmente às 20h 00 do dia 28/07/2020) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 29/08/2020) A denúncia jornalística no final de semana de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP) estaria fazendo uma investigação política contra adversários do Governo Bolsonaro não pára de ganhar “tração política”. O partido Rede Sustentabilidade anunciou representação no STF, ainda ontem. Hoje, 28, o caso ganhou mais corpo.

O secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), e os líderes da legenda na Câmara, Enio Verri (PR), e no Senado, Rogério Carvalho (SE) pediram nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de investigações para apurar a conduta do ministro da Justiça, André Mendonça. Ele é acusado de crimes contra a administração pública por perseguição política e colocar a máquina do Estado para espionagem política. “É extremamente grave a conduta do ministro e de funcionários do primeiro escalão do governo”, criticam.   A Política Real publicou, hoje, que ontem, 27, o Ministério Público de Contas, no TCU, já encaminhou representação neste sentido. 

Dezenas de organizações da sociedade civil brasileira publicaram nesta terça-feira , 28, uma nota repudiando o monitoramento sigiloso do Ministério da Justiça contra funcionários públicos e acadêmicos que se posicionaram como antifascistas e em defesa de valores constitucionais e democráticos.

Articulada pelo Pacto pela Democracia - coalizão da sociedade civil voltada à defesa da democracia no Brasil -, a nota expressa profunda preocupação do coletivo quanto à vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo,  em uma caçada que remonta a práticas da ditadura militar.

Leia o posicionamento completo:

Dossiê do Ministério da Justiça é perseguição política

Na última sexta-feira (24), tivemos notícia de um dossiê de monitoramento produzido por ação secreta de agentes do Estado contra funcionários públicos e acadêmicos que se posicionaram como antifascistas e em defesa de valores constitucionais e democráticos.

A informação dada pelo colunista do UOL, Rubens Valente, aponta que 579 agentes da segurança pública teriam sido listados por uma autarquia do Ministério da Justiça responsável por "induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civis". O suposto levantamento cita, entre os funcionários públicos, dois acadêmicos considerados "formadores de opinião" do movimento de policiais antifascistas, como o ex-secretário de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Eduardo Soares

É gravíssimo que o Executivo federal estimule a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar. O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado democrático de Direito e ao valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos.

As organizações, movimentos e coletivos abaixo-assinados endossam as preocupações apontadas pela Comissão Arns e CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), solidarizam-se com os alvos dessa ação e seguem atentas a quaisquer tipos de ataques do governo às lideranças democráticas deste país.

Assinam:

Ação Educativa

Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania - ADJC

Aliança Nacional LGBTI+

Associação Brasileira de Imprensa - ABI

Centro de Convivência É de Lei

Cidade Escola Aprendiz

Conectas Direitos Humanos

Delibera Brasil

Departamento Jurídico XI de Agosto

Engajamundo

Escola de Ativismo

Federação Nacional dos Estudantes de Direito - Fened

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Frente Favela Brasil

Fundação Tide Setubal

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Instituto Cidades Sustentáveis

Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB

Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Igarapé

Instituto Pólis

Instituto Sou da Paz

Instituto Update

Instituto Vladimir Herzog

Movimento Nossa BH

Observatório do Clima

Oxfam Brasil

Política Viva

ponteAponte

Projeto Saúde e Alegria

TETO Brasil

Transparência Brasil

Turma do Bem

WWF-Brasil

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)