( Publicada originalmente às 16 h 00 do dia 22/07/2020) 

(Brasília-DF, 23/07/2020) O plenário Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira ,22, a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19.  Na prática é uma a prorrogação da MP para compensar as perdas de FPE e FPM em decorrência da pandemia da covid-19.  O texto segue agora paa o Senado.

A prorrogação da MP vinha sendo articulada diretamente pelos estados e secretários de Fazenda, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), que é presidido pelo secretário Rafael Fonteles, do Piauí. Na manhã desta quarta, após a aprovação, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) citou o nome de Rafael Fonteles entre as lideranças que ajudaram na aprovação da medida.

O texto aprovado na manhã desta quarta-feira estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa a compensação apenas no período de abril a junho, com repasse de R$ 16 bilhões nos quatro meses. Mas até junho foram repassados apenas R$ 9,86 bilhões. Faltam, portanto, 6,140 bilhões, que serão repassados aos estados e municípios até novembro.

O Congresso Nacional, em março passado, reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro.

O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019. No texto original do Poder Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

O relator do  projeto de lei de conversão,  deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

“Os estados, o Distrito Federal e os municípios foram chamados a arcar com o combate à pandemia com um complicador a mais: a queda da arrecadação provocada pela retração da atividade econômica”, explicou Hildo Rocha.

“A União, na condição de ente mais forte da Federação, tinha mesmo que se comprometer com ajuda proporcional ao tamanho do problema, do contrário poderíamos ter enfrentado colapso nos serviços públicos”, continuou.

O relator destacou também que boa parte dos municípios, principalmente os menores, são dependentes do FPM, e que, com o auxílio aprovado, esses entes poderão investir em saúde, limpeza pública e serviços funerários, ainda mais essenciais durante a pandemia

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr_