( Publiada oiginalmente às 18h 30 do dia 23/06/2020) 

(Brasília-DF, 24/06/2020) Já se especulava, desde quando surgiu a notícia de que operadoras de cartões poderiam usar o sistema de mensagens instantânea do WhatsApp para fazer transferências e pagamentos  que o sistema financeiro tradicional não iria deixar por menos.  Dito e feito. Neste final de tarde e início de noite, 23, o Banco Central divulgou nota em que determinou que as operadoras parem com a iniciativa até que a autoridade monetária tome nova decisão.

O BC diz na nota que se forem levadas adiantes mais ações no sentido de faze valer o novo sistema haverá multa e processo administrativo. 

Veja a nota:

Nova solução de pagamentos depende de prévia autorização do BC

No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas.

A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato.

A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.

O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.

Brasília, 23 de junho de 2020.

Banco Central do Brasil

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)