( Publicada originalmente às 16 h 10 do dia 22/06/2020) 

(Brasília-DF, 23/06/2020) As empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, bem como por quaisquer de seus representantes, estão proibidas de fabricar, vende, entregar e inclusive fazr doação do ventilador pulmonar BR 2000. A decisão é da Justiça Federal em Pernambuco que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), em Pernambuco.  A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

A decisão teve por base informações requisitadas pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no âmbito da “Operação Apneia”, que apura irregularidades na compra de respiradores dessas empresas pela Prefeitura do Recife.

A Anvisa informou que as empresas Juvanete Barreto Freire e BRMD Produtos Cirúrgicos não têm Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela agência para a desempenharem atividades com produtos para saúde.

Com relação à Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, a agência informou que, apesar de autorizada a fabricar produtos da área, a empresa está identificada no CNPJ em endereço diferente do que está autorizada a atuar, não podendo realizar qualquer atividade com produtos na área de saúde no endereço atual. A  Anvisa informou ainda que a Bioex não tem autorização para fabricar e comercializar o respirador BR 2000 no país, tampouco para uso em humanos, pois não atendeu a todos os requisitos exigidos para obter o registro na agência.

Caso qualquer das empresas descumpra a decisão, a Justiça determinou aplicação de multa e perda dos respiradores pulmonares.

Operação Apneia

As investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da Polícia Federal (PF) indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa Juvanete, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos eram supostamente representadas por Juvanete Barreto Freire.

Nota

A Prefeitura do Recife, Após inciadas as apurações, divulgou nota oficial informando sobre a desistência da microempresa de fornecer os ventiladores pulmonares já contratados, alegando prejuízo a sua imagem. Todo o processo de distrato foi feito em menos de 24 horas.

No mês passado, no âmbito da operação, a Justiça determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Recife e em São Paulo. As evidências colhidas estão em análise pelo MPF, na sequência das investigações dos aspectos criminais referentes ao caso.

Falsificação

Para o MPF, a ausência de autorização da Anvisa para funcionamento das fábricas, aliada à inexistência de certificação do aparelho comercializado que, segundo a própria agência, "não pode ser utilizado em humanos", indicam a possível prática dos delitos de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

A Justiça Federal entendeu que a medida requerida pelo MPF para proibição da venda dos respiradores buscou a garantia da ordem pública, mitigando o risco de possível reiteração criminosa, já que os equipamentos anteriormente vendidos à prefeitura do Recife, após o distrato dessa com as empresas investigadas, foram comercializados com as prefeituras das cidades pernambucanas de Pesqueira, Riacho das Almas, Iguaracy e Cabrobó.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)