( Publicada originalmente às 16h 30 do dia 19/05/2020) 

(Brasília-DF, 20/05/2020)  Em seguida a sanção  da lei lei nº 13.999, de 18 de maio de 2019, mas publicada no Diário Oficial da União(DOU) desta terça-feira,19, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), os pequenos e micro empresários começam a reagir e consideram a nova lei um avanço essencial para o segmento enfrentar a crise causada pela pandemia do coronavírus, mesmo com alguns vetos.

A avaliação é de líderes da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de SC (Fampesc), que reuniram-se nesta terça-feira ,19, com o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto e presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

A federação busca agora que os  benefícios cheguem efetivamente aos pequenos negócios.

A Lei concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. O senador Jorginho Mello ressaltou que o Pronampe vai continuar mesmo após a pandemia.

“É a realização de um sonho do empreendedor e uma conquista permanente, que pode gerar um volume de R$ 190 bilhões em empréstimos”, anunciou. Por meio de um Fundo Garantidor de Operações, a ser gerido pelo Banco do Brasil, a União concederá uma garantia de até 85% do valor emprestado. O empréstimo poderá ser dividido em 36 parcelas, com taxa de juros anual máxima igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

O encontro virtual teve a presença de mais 100 pessoas, entre lideranças políticas e associativistas do estado, inclusive do presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercilio Santinoni. A reunião também marcou a troca de comando na Fampesc. Alcides Andrade passou a presidência para Rosi Dedekind - que ocupava a vice-presidência -, para dedicar-se ao Projeto Associativismo 4.0 junto à Conampe. O mandato vai até o início de 2021.

“O grande problema que temos enfrentado na questão do crédito é a dificuldade junto aos bancos. De nada adianta existir o dinheiro se não chega na ponta. Esta nova medida é histórica e acreditamos que a situação vai mudar de fato”, disse Rosi Dedekind. “A pandemia está quebrando as micro e pequenas empresas e a consequência já é um grande desemprego. As soluções precisam ser urgentes. Por isso, a Lei Jorginho Mello pode ser a luz no fim do túnel. Vamos estar atentos e fiscalizar para que seja aplicada”, completou.

Vetos

Alcides Andrade lembrou que a Fampesc contribuiu para a elaboração da proposta do senador catarinense.

“Em primeiro lugar, é importante comemorar a sanção da Lei Jorginho Mello. Outra boa notícia dada pelo senador é que a carência de oito meses, incluída nos vetos, voltará a fazer parte com a regulamentação da lei”, adiantou. A queda da não obrigatoriedade de consulta ao SPC e Serasa também preocupa. “Ainda assim, o banco pode emprestar, mesmo com o empreendedor negativado. Um caminho, por exemplo, é ser usado o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central”, observou.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)