( Publicada originalmente às 18h 24 do dia 07/05/2020) 

(Brasília-DF, 08/05/2020) Hoje, 7, foi um dia importante para o Congresso Nacional frente as ações para fazer o enfrentamento dos efeitos da pandemia do covid-19. Como previsto, os pesidentes do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre(DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia(DEM-RJ), participaram da sessão solente do Congresso Nacional que promulgou a emenda constitucional que institui o chamado Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, de 2020, decorrente da PEC 10/2020).

A sessão de promulgação foi realizada de forma remota, com deputados e senadores acompanhando o evento a distância, por meio de tablets, celulares ou notebooks.

A PEC facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus — pois separa os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.  A PEC havia sido aprovada pelo Senado no último dia 17, enquanto a Câmara dos Deputados concluiu a votação da matéria na quarta-feira ,6.

A PEC cria, também, um regime extraordinário fiscal e autoriza o Banco Central(BC) a comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo). O objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais. Além disso, a emenda permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, Marcos Pereira e Eduardo Gomes 

“O Senado e a Câmara dos Deputados vêm atuando de forma célere, com o objetivo de diminuir, tanto quanto possível, os impactos econômicos e sociais da covid-19”, declarou Davi Alcolumbre. Ele reconheceu que o momento é difícil, lamentou as milhares de mortes e reafirmou seu respeito ao trabalho da imprensa. De acordo com Davi, a crise mostra uma realidade dramática, que requer amplas transformações e exige mudanças no funcionamento das instituições.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,  foi o primeiro signatário da PEC, e disse que o Senado está sempre aberto ao diálogo e ao entendimento.

O presidente Rodrigo Maia destacou o apoio praticamente unânime que a proposta recebeu.  Maia  agradeceu a ajuda de economistas, de Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal) e Bruno Dantas (ministro do Tribunal de Contas da União) na construção do texto da emenda. Maia reconheceu a dificuldade do momento, pediu união e disse esperar que o Brasil volte à rotina da normalidade o mais rápido possível.

“Com a aprovação dessa PEC, tenho certeza de que a Câmara e o Senado contribuem de forma decisiva [para o país]. Essa emenda nos enche de esperança “, disse o deputado.

O texto da emenda foi lido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também acompanharam a sessão no Plenário do Senado.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a importância do entendimento entre os presidentes do Senado e da Câmara para diminuir as consequências da crise econômica e social. Ele criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, que minimizou a pandemia ao chamar a covid-19 de “gripezinha”. Otto pediu que a China apoie os países mais vulneráveis e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Também disse que as autoridades brasileiras precisam priorizar o atendimento à população.

Mauro Benevides falou na sessão 

O relator da matéria no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), exaltou a iniciativa de Rodrigo Maia ao apresentar a PEC. Segundo Anastasia, a proposta tem o mérito de estabelecer medidas que ajudam a administração pública a enfrentar a pandemia.

“Trata-se de um instrumento vigoroso no combate à crise da pandemia de coronavírus”, afirmou Anastasia.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afimou que as mudanças contidas na emenda são essenciais para um atendimento mais ágil à população vítima do novo coronavírus e para a adoção de medidas que possam ajudar a manter os empregos.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) registrou que, com a emenda promulgada, o governo federal terá condições de adotar um novo orçamento e ter mais agilidade para enfrentar a pandemia.

“Quero dizer que, ao se promulgar essa emenda constitucional, o Governo Federal terá, sim, condições de poder adotar um novo orçamento, um orçamento que não é o orçamento normal, o Orçamento Geral da União, o Orçamento Fiscal e da Seguridade. É um orçamento que vai comportar todos os gastos necessários para se combater a COVID-19 no aspecto sanitário, econômico e social, porque essa pandemia afeta vários aspectos da vida do brasileiro.”, disse.

Ele disse mais:

“Agora, inclusive o Presidente e sua equipe estão autorizados a emitir títulos da dívida para manter despesas correntes, bancar despesa de custeio, sem afrontar a regra de ouro, que está contida na nossa Constituição Federal. Além disso, o Banco Central pode trabalhar com mais tranquilidade, com mais certeza de que as ações que serão tomadas doravante e as que estão amparadas por essa emenda também terão a garantia de que não serão, de forma nenhuma, prejudicadas mais à frente.”, disse.

Ele finalizou falando de vida

“Essa emenda vai permitir que vidas sejam salvas” declarou Hildo.

( da redação com informações de assessoia. Edição: Genésio Araújo Jr)