( Publicada oiginalmente às 17h 40 do dia 28/04/2020) 

(Brasília-DF, 29/04/2.020) Os parlamentares aliados dongoverno Jair Bolsonaro (Sem Partido) criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, em iniciar um inquérito para apurar as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, contra o presidente na última sexta-feira, 24, quando anunciou sua demissão do cargo por não aceitar interferência política na condução da Polícia Federal (PF).

Chama a atenção que os parlamentares centristas do Cidadania, DEM, MDB, PP, PSDB, PSD, PTB, Republicanos e Solidariedade prefiram o silêncio e evitam comentar a abertura de inquérito no STF que poderá levar o ex-ministro a apresentar provas de suas acusações contra o presidente. Todos essas nove legendas, por meio de suas lideranças, com exceção dos Republicanos, lamentaram a saída de Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

O inquérito aberto na Suprema Corte averiguará se as denúncias levantadas por Moro contra o presidente apresentam indícios de materialidade como advocacia administrativa, coação no curso do processo, corrupção passiva privilegiada, falsidade ideológica, obstrução de justiça e prevaricação, quando o agente público deixa de fazer aquilo que é obrigado por lei.

Na oportunidade, o ex-juiz federal que foi içado a super herói por conta da operação Lava Jato, que levou o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outros políticos e empresários, a condenação por corrupção -  afirmou que o ato de exoneração do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, não contou com a sua assinatura conforme publicada no Diário Oficial da União(DOU) da última sexta-feia, 24.

Moro acusou, ainda, o presidente Bolsonaro de pressioná-lo para ter acesso a investigações conduzidas tanto pela PF, quanto pelo STF, contra os seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o vereador carioca (Republicanos). Flávio é acusado de liderar um esquema de corrupção, quando deputado estadual do Rio de Janeiro, que obrigava seus então funcionários na Assembleia Legislativa a repassarem uma parte do salário que seria utilizada em projetos do crime organizado. Já o vereador Carlos é acusado de ser um dos organizadores do evento realizado no último dia 19, ao lado do outro irmão - deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de reunir apoiadores e empresários ligados ao presidente e favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional e do STF.

“Alguém poderia me informar em qual artigo da Constituição da República está prevista a existência dos 'superpoderes' do STF e do próprio 'inquérito' aberto pelo Supremo, que permite que a vítima, possa ao mesmo tempo ser órgão investigador, acusador e órgão julgador da causa?”, questionou a deputada Caroline de Tone (PSL-SC).

“Sobre o inquérito que padece de ilegalidades do STF: impõe o artigo 66 do Regimento Interno do STF: 'a distribuição será feita por sorteio ou prevenção, mediante sistema informatizado, acionado automaticamente, em cada classe de processo.' Por que um ministro foi indicado?”, perguntou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Novo impeachment

Por outro lado, políticos e parlamentares oposicionistas ao governo Bolsonaro comemoram a decisão de Celso de Mello. Segundo eles, a investigação aceita pelo ministro e aberta para apurar as acusações que Moro fez contra o presidente Bolsonaro acarretará em mais um processo de impeachment de um presidente brasileiro. Caso o impedimento se concretize, seria o terceiro em 28 anos.

“A apuração da delação premiada de Sérgio Moro contra Jair Bolsonaro vai começar. E só existe uma forma de ela terminar: em impeachment”, apontou o senador Humberto Costa (PT-PE).

“E agora? Presidente e ex-ministro investigados? O ministro Celso de Mello do STF acaba de autorizar abertura de inquérito para investigar as acusações, que foram gravíssimas. Em uma democracia isso precisa ser esclarecido. O Brasil merece a verdade”, comentou o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)