( Publicada originalmente às 12h02 do dia 23/12/2019) 

(Brasília-DF, 24/12/2019)  Depois que terminar o recesso parlamentar a Comissão Externa que acompanha as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro vai analisar o relatório do senador Jean Paul Prates(PT-RN) divulgada nesta segunda-feira, 23 de dezembro. Em seu parecer o relator classificou como o “maior desastre ambiental ocorrido na costa brasileira, ainda em curso”.

Prates disse que “há fortes indícios de atraso e negligência  das autoridades federais, sobretudo nas primeiras semanas do desastre”. Segundo os órgãos oficiais, os registros iniciais da tragédia datam de 30 de agosto com a chegada das primeiras manchas de óleo no litoral paraibano

Jean Paul aponta que o Plano Nacional de Contingência (PNC) só foi acionado pelo Ministério do Meio Ambiente 43 dias após o provável início do incidente, o que “agravou a extensão do evento e aprofundou seus impactos”. Além disso, a integração dos órgãos estaduais e prefeituras ao PNC demorou ainda mais. “Se o PNC tivesse sido acionado desde o começo, teríamos evitado muito da dimensão dos danos verificados”, escreve o senador no relatório preliminar.

O relatório destaca os números do desastre, que atestam a gravidade do problema. “Até o momento, 960 localidades foram atingidas, dos estados do Maranhão ao Rio de Janeiro, em cerca de 130 municípios. A maior gravidade desse derrame relaciona-se exatamente com a extensa porção do litoral afetada, cerca de 2.800 km de extensão”, registra.

Contribuiu para a extensão do desastre, segundo o estudo do senador, a extinção de dois comitês e de um grupo do Plano Nacional de Contingência (PNC), considerados “supérfluos” pelo governo federal. Uma nota técnica encaminhada em abril à Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), elaborada por um analista da pasta, alertava que a extinção dos colegiados “poderia fragilizar a reação do governo federal diante de incidentes de poluição por óleo, como o que acabou acontecendo quatro meses depois no Nordeste”.

Indenizações

Segundo o parecer, as indenizações concedidas aos pescadores e demais trabalhadores de atividades costeiras também se verificaram insuficientes no prazo, valor e contingente cadastral. O relator aponta que o registro nacional está desatualizado e incompleto, excluindo muitos dos atingidos pelo desastre.

“Algumas centenas de pessoas que vivem da pesca, maricultura e outras atividades costeiras não foram indenizadas, e se encontram em situação sócio-econômica bastante severa”, informa o relator.

Jean Paul também apontou demora do governo federal em acionar a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) quanto à análise dos impactos do derramamento de óleo para a saúde das populações atingidas pelo desastre, o que só ocorreu dois meses depois do surgimento das primeiras manchas.

“Essa demora reforça o que já apontamos sobre a falta de articulação e de governança do PNC e das medidas necessárias para enfrentamento dos impactos à saúde da população atingida”, diz trecho do relatório.

Prates manifesta ainda preocupação com os prejuízos que o desastre podem ter causado ao turismo no litoral nordestino, principalmente com a chegada da alta temporada das férias de verão. Ele chama a atenção para a necessidade de “divulgar de forma responsável as condições dessas praias, de forma a apontar quais estão aptas para uso”.

Transparência

O relatório aponta ainda precariedade de acesso e transparência dos dados sobre o acidente. “Em consultas feitas aos portais eletrônicos do Ibama e da Marinha do Brasil ainda não se identificam informações cruciais sobre o acidente”, constata o relator.

Levantamento das ações feitas pela Marinha, pelo Ibama e pelos demais órgãos que atuam na retirada do petróleo cru aponta que foram coletadas 8,4 mil toneladas de resíduos de óleo. O desastre atingiu pelo menos 14 unidades de conservação, entre Parques Nacionais, Reservas Extrativistas, Reservas Biológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, segundo levantamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Quanto à fauna oleada – que entrou em contato com o óleo – o Ibama registra 111 animais mortos, entre tartarugas, mamíferos e aves. Trata-se, evidentemente, de uma grave subestimativa, dadas as proporções de tal desastre e o fato de os danos aos ecossistemas – como mangues e estuários – se prolongarem no tempo”, indica o parecer.

Com base nos dados analisados, o senador conclui que o país “não dispõe de um sistema de monitoramento eficaz e contínuo dos seus mares e, por isso, ainda se encontra vulnerável quanto a incidentes de vazamento por óleo”. Além disso, afirma que “o sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental do país, conduzido pelo governo federal, contribui para a ineficácia de ações preventivas e remediadoras de desastres ambientais”.

“Neste primeiro parecer, privilegiamos a análise das ações emergenciais junto às comunidades que vivem das atividades costeiras, mas o relatório final também deverá tratar da autoria específica deste vazamento, bem como das recomendações legislativas e operacionais para o futuro”, explicou o relator.

O parecer final ainda será apresentado pela Comissão Temporária Externa (CTEOLEO), instalada no Senado Federal, cujo presidente é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)