( Publicada originalmente às 14h 46 do dia 12/11/2019) 

(Brasília-DF, 13/11/2019) A promulgação da emenda de número 103 da Constituição federal nesta terça-feira, 12, estabelecendo o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, dentre outras várias mudanças, é um “divisor de águas”. Pelo menos para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo ele, os novos dispositivos adotados na Carta Magna brasileira permitirão que o governo federal obtenha uma economia de aproximadamente R$ 820 bilhões nos próximos dez anos. Essa economia poderá ser maior caso a maioria da Câmara aprove o texto, quase já  aprovado pelo Senado, que estende os efeitos da reforma previdenciária para estados e municípios. Calcula-se que a economia nos próximos dez anos para governos estaduais e municipais será de R$ 350 bilhões.

“Trata-se, sem dúvida alguma, de uma das mais importantes alterações feitas em nossa Carta Magna nos seus 31 anos de existência. Este é um momento histórico. Um divisor de águas para o Brasil. Estamos mudando o destino deste País de forma substantiva. Deixaremos a rota do desastre iminente e adotaremos um curso em direção a dias melhores”, discursou Alcolumbre durante a promulgação da nova emenda à Constituição.

“Todos gostaríamos que as reformas não fossem necessárias, porém a realidade nem sempre se conforma ao nosso desejo. Ou a fazíamos, ou estaríamos aniquilados. Numa encruzilhada cruel, optamos pela estrada da responsabilidade. Faremos essas reformas com a mesma determinação que tivemos na reforma da previdência. É preciso coragem para reerguer esta nação, e, pelos nossos filhos, pelos nossos netos e por todos os brasileiros, coragem não irá nos faltar ao Congresso Nacional”, complementou o senador amapaense.

Nova Constituição

Questionado, ao término da sessão que promulgou a reforma da Previdência - sobre a pressão de 43 senadores para dar pressa na aprovação de uma PEC da prisão em segnda instância, o presidente do Senado não descartou a convocação de uma nova Assembleia Geral Constituinte para elaborar uma Constituição federal. A maioria dos juristas e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), avaliam que o tema é cláusula pétrea constitucional.

“Quando falei para vocês mais cedo em relação a propor uma nova Constituinte, eu acho que há muitos anos, e eu estou aqui há 19 anos no Parlamento, há muitos anos, volta e meia o debate da Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse e se há novamente essas observações e conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante da história nacional”, falou em entrevista coletiva.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)