( Publicada originalmente às 21h 14 do dia 06/11/2019) 

(Brasília-DF, 07/11/2019) Os parlamentares dos partidos oposicionistas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) classificaram nesta quarta-feira, 6, de “absurda” as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas nesta terça-feira, 5, no âmbito do “Plano mais Brasil”, que, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, vão “transformar” o Estado brasileiro.

Falaram pelas legendas oposicionistas o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a líder da Minoria Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), além dos vice-líderes do PT e da minoria, José Guimarães (PT-CE) e Henrique Fontana (PT-RS). De acordo com eles, que apelidaram o conjunto de projetos apresentados pelo governo de “PECs da agiotagem”, a maioria das propostas atentam contra cláusulas pétreas da Constituição federal.

O “Plano mais Brasil” é composto de três PECs. Todas de autoria do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pretendem alterar as atuais relações federativas existentes, oferecer mecanismos que autorizem adoção de medidas de emergência econômica, e destinar a dotação orçamentária hoje exclusivas de 281 fundos públicos para investimentos definidos pelos gestores públicos.

“Se há um item que tem que entrar na pauta agora é a reforma tributária e não este pacote absurdo. Isso não é a prioridade para o Brasil. A prioridade do Brasil é a reforma tributária. A questão central e que eu chamei de PECs da agiotagem porque ela é exatamente isso”, comentou Feghali.

“Você já viu congelar proporção dívida, PIB [Produto Interno Bruto] e Constituição. Eles querem botar na Constituição que vai valer na lei complementar o congelamento da proporção da dívida PIB, independe do que se arrecada, qual a política conjuntural para congelar a regra de ouro que vai impedir investimento e, portanto, geração de empregos. Isso é inexistente no planeta”, complementou a líder da minoria.

“Essa proposta do governo contraria frontalmente jurisprudência já consolidada no Supremo tribunal Federal. Portanto, essa proposta também no nosso entendimento é flagrantemente inconstitucional e nós também lutaremos contra ela, também do ponto de vista da constitucionalidade”, completou Molon.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)