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CESSÃO ONEROSA: Senado confirma acordo da Câmara e aprova nova divisão da com estados e municípios; aprovação foi unânime – 68 senadores disseram “sim”
( Publicada originalmente às 22h 55 do dia 15/10/2019)
(Brasília-DF, 16/10/2019) O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 15, a íntegra do texto encaminhado pelos deputados na última quarta-feira, 9, que estabelece uma nova divisão dos recursos da cessão onerosa que serão obtidos a partir do leilão, marcado para o dia 6 de novembro, das novas áreas excedentes do Pré-Sal. O texto foi aprovado por unanimidade. Um total de 68 senadores votaram “sim”.
Pelo texto aprovado pelos deputados e, agora, ratificado pelo Senado, dos prováveis R$ 105 bilhões que o governo federal espera arrecadar com o leilão, tirando os R$ 35 bi que serão pagos a Petrobras como forma de ressarcir a estatal pelos investimentos realizados, R$ 49 bilhões pertencerão a União e R$ 21 bi aos estados e municípios.
A parte destinada aos prefeitos será repassada conforme os critérios do Fundo de Participação dos municípios (FPM). E os gestores municipais terão total liberdade de aplicar os recursos onde quiserem. Já a parte destinada aos governadores, cerca de R$ 7 bi serão repassadas pelos critérios do FPE e R$ 3,5 bi serão distribuídas pelo critério das perdas com as isenções fiscais da Lei Kandir.
Esse novo rateio foi considerado ruim para os governadores do Norte e Nordeste, visto que os repasses pela Lei Kandir favorecem aos estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Pelos cálculos do governador Wellington Dias, Norte e Nordeste perdem juntos R$ 2,1 bilhões. Desses, R$ 1,3 bi perdem os nordestinos , R$ 900 milhões paerdem os nortistas.
Uma tentativa de reparar essas perdas do Norte e do Nordeste com texto que vai, agora, à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), naufragou. A ideia defendida pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) de incluir no texto um acréscimo da parte do governo federal de 3% destinado aos estados das duas regiões foi considerado temoroso pela maioria dos senadores das duas regiões que compõem a maioria naquela Casa, 48 votos.
(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)