( Publicada originalmente às 15h 47 do dia 09/10/2019) 

(Brasília-DF, 10/10/2019) O Congresso Nacional aprovou no final da manhã desta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei orçamentário (PLN) 18/19 que garante a execução de mais de R$ 3 bilhões de crédito suplementar para várias pastas ministeriais. O PLN desloca os recursos, previstos inicialmente para educação e à seguridade social, para os ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Saúde. Foram três sessões congressuais marcadas para essa votação que só se deu nesta quarta-feira.

A aprovação da matéria aconteceu após o novo acordo sobre a repartição dos recursos das novas áreas do Pré-Sal (cessão onerosa) ser convalidada pela maioria dos senadores. Um importante líder na Câmara confirmou a informação. Segundo este líder, ainda, outros acordos envolvendo o próprio governo com a maioria dos senadores proporcionando uma outra espécie de PLN 18 que atenderá exclusivamente aquela Casa será encaminhada após o dia 22 de outubro, data em que o Senado pretende votar o 2º turno da reforma da Previdência.

O PLN 18 foi aprovado na Câmara, na noite desta quarta-feira, 8, com o voto de mais de 370 deputados. Como o projeto também precisava da aprovação do Senado, faltaram três senadores para que o quórum, naquela Casa, fosse alcançado, nesta última terça. Já nesta quarta, o quórum foi alcançado logo no início.

A oposição acusa a proposta de ser um “escambo”, que o governo promove com os parlamentares em troca da aprovação da reforma previdenciária e um prêmio aos deputados que aprovaram, no início de agosto, a proposição que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece apenas a concessão da aposentadoria para quem atingir 62 anos, se mulheres, e 65, se homens.

Perdas do Nordeste no novo acordo da cessão onerosa

Já o novo acordo sobre o compartilhamento dos estados nas receitas da cessão onerosa retira quase R$ 4 bilhões dos estados do Norte e NE e transfere esse valor para os estados que apresentam perdas com as isenções fiscais promovidas pela Lei Kandir aos produtos que são exportados.

No Rio Grande do Norte (RN), por exemplo, governado pela petista Fátima Bezerra, o estado deixará de receber R$ 156 milhões do leilão da cessão onerosa que acontecerá no próximo dia 06 de novembro, pelos cálculos do próprio governo potiguar. A informação foi comentada em tom de lamento pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), aliada da governadora Fátima.

Caso o acordo inicial sobre a venda das novas áreas do Pré-Sal fosse mantido, o RN receberia por volta de R$ 700 milhões. Como o novo acordo, estabelecido pela maioria do Senado que prevê que 2/3 dos recursos a serem repassados seguindo o critério do Fundo de Participação dos estados (FPE) e 1/3 destinado àqueles que apresentam as maiores perdas com a Lei Kandir, o RN deverá receber em torno de R$ 545 milhões.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)