( Publicada originalmente às 21h 39 do dia 08/10/2019) 

(Brasília-DF, 09/10/2019) O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), afirmou nesta terça-feira, 08, que o acordo em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19 que prevê que os 15% dos recursos da cessão onerosa destinados aos estados conforme critérios estabelecidos pelo Fundo de Participação dos estados (FPE), seja mantido.

A declaração aconteceu após ele participar de mais uma etapa do Fórum Nacional dos Governadores realizado nesta terça, em Brasília. Na oportunidade, o governador socialista enfatizou que o novo acordo encontrado pela maioria dos líderes no Senado que reparte os recursos das novas áreas do Pré-Sal junto às perdas que estados tenham com a Lei Kandir, não é uma boa iniciativa.

“Nós esperamos que o acordo seja preservado, seja mantido diante daquilo que foi definido e que os estados possam receber os recursos ainda esse ano. Porque será o único recurso novo a chegar no estado este ano, considerando que nem investimentos novos puderam ser apresentados em função da limitação orçamentária do governo federal”, falou.

Fundeb

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), destacou a “carta aberta” assinada por 26 gestores estaduais nesta data em que todos defenderam a continuação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), previsto para terminar em 2.020.

“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, complementou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)