( Publicada originalmente às 16h 00 do dia 06/02/2018) 

(Brasília-DF, 07/02/2018) Projeto que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e novos investimentos no setor, no Nordeste e outras regiões do País, e cria o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS), a exemplo do que já ocorre nos setores imobiliários (CRI) e Agrícola (CRA), começou a tramitar terça-feira, 06, no senado federal.

O projeto (PLS 1/2018) é autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA). Segundo ele, o CRS é um título de crédito nominativo, de livre negociação, representando promessa de pagamento em dinheiro e lastreado nos créditos decorrentes da prestação de serviços de saneamento. O certificado, explica o senador, cria mecanismos para facilitar novos investimentos no setor de saneamento.

“A proposta é utilizar desta ferramenta   para ampliar os investimentos em saneamento, criando um novo mecanismo de captação junto ao mercado financeiro, na busca de universalizar a cobertura de agua e esgoto para os brasileiros”, enfatiza Muniz.

Mais investimentos

Na justificativa, o senador lembra que “ assim como a instituição do Sistema de Financiamento Imobiliário e do Certificado de Recebíveis Imobiliários por meio da Lei nº 9.514, de 1997, propiciou aumento do financiamento imobiliário, o objetivo primordial do projeto de lei que ora apresentamos é dinamizar o setor de saneamento brasileiro por meio de maior investimento”.

O senador baiano cita ainda na proposição, os dados do Instituto Trata Brasil, para enfatizar “a necessidade do saneamento se expandir no país, pois apenas 83,3% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada. Ou seja, 35 milhões de brasileiros estão sem acesso a este serviço”, enfatiza.

Custo: R$ 508 bi

Muniz destaca que “o custo para universalizar o acesso aos 4 serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033. A proposta é criar mecanismos para facilitar destinação de investimento em saneamento”.

Como outros certificados, “caberá ao Conselho Monetário Nacional regulamentar a legislação, podendo inclusive estabelecer prazos mínimos e outras condições para emissão e resgate, de acordo com o tipo de indexador adotado contratualmente”, traz o texto do PLS.

O PLS 1/2018 vai tramitar nas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo à última a decisão terminativa. O projeto se encontra na fase de recebimento de emendas, na CDR.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)