( Brasília-DF, 05/12/2007) A Política Real teve acesso. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira ,4, à noite, cassar os mandatos do prefeito de Caxingó (PI), Raimundo Nonato Sobrinho (PSDB), e de seu vice, Antônio de Pádua Ribeiro dos Santos, por captação ilícita de votos mediante compra de bens, materiais, alimentos, combustível, construção de redes particulares de energia elétrica, perfuração de poços tubulares em propriedade particular, utilização de prédios públicos com a colocação de cartazes do candidato com o objetivo de favorecimento na campanha eleitoral.

Também determinou a realização de eleições indiretas no município no prazo de 30 dias, de acordo com o artigo 81, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) entendeu configurada a prática de captação ilícita de voto, mas concluiu que não houve potencialidade das condutas para desequilibrar o pleito, apesar do candidato eleito ter obtido um percentual de 51,61% dos votos válidos, com a vantagem de 114 votos com relação à adversária, Hermenegilda Brito de Menezes (PFL), uma das autoras do Recurso Especial Eleitoral (Respe 27737), junto com o Ministério Público Eleitoral (MPE) no estado. Alegaram violação aos artigos 41-A e 73 da Lei 9504/97 (Lei das Eleições).


POTENCIALIDADE - A defesa do prefeito alegou que o acórdão do TRE piauiense não reconheceu as condutas denunciadas, mantendo a decisão do juízo local, e que não cabe revisar matéria de fato em Respe.

Ao votar, o ministro-relator José Delgado entendeu que houve potencialidade lesiva na hipótese de compra de votos. Disse que o Tribunal regional, apesar de ter negado provimento ao recurso, reconheceu a prática de captação ilícita e conduta vedada. Citou que, no dia 2 de outubro de 2004, véspera das eleições, o irmão do candidato a prefeito, Antônio José, esteve na residência de eleitores, oferecendo dinheiro em troca dos votos e entregou a cada um a importância de R$ 20. A decisão foi unânime.

( da redação com informações de assessoria)


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