Gil Maranhão

Agência Política Real

(Brasília-DF, 15/09/2017) Apenas 36 votos livraram o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na noite de 2 de agosto deste ano, de ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, assim, de ser afastado por 180 dias do cargo que ele ocupou, na condição de vice, em 12 de maio, e depois foi confirmado, em 31 de agosto do ano passado, quando o Senado Federal afastou sua companheira de chapa, Dilma Rousseff (PT), por 55 votos contra 22, na consolidação do impeachment da petista.

Caso Temer tivesse sido afastado, o Brasil teria um terceiro presidente da República em menos de três anos. Assumiria no seu lugar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até o Supremo concluir a análise do processo. Se o STF confirmasse a denúncia, Maia teria, em dois meses, que convocar uma nova eleição – que deveria ser indireta, via Congresso Nacional, segundo a Constituição. A Oposição e o País já se mobilizavam por eleição direta.

Placar apertado

Na votação do Plenário da Câmara dos Deputados da primeira denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente, por corrupção passiva, votaram 492 deputados dos 513 deputados.

Desse número, 263 foram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que era pela rejeição da denúncia. Já 227 deputado votaram contra o parecer e a favor da continuidade das investigações pelo Supremo. Foram registradas 02 abstenções e 19 ausências.

Partidos da Oposição – PT, PDT, PCdoB, PPS, Rede e Psol – comemoram o resultado, que consideraram “apertado” e uma “derrota” para o Palácio do Planalto, que passou um mês mobilizando e conversando com a sua base aliada, ofertando cargos e liberando recursos de emendas parlamentar – o que foi fartamente denunciado no Congresso e redes sociais.

Os oposicionistas também comemoraram a adesão, em votos, de deputados de partidos da base, mas descontentes ou desprezados pelo governo, como o PSB, Podemos (ex-PTN), PHS e outros.

As bombas de Janot

Esta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot – que encerra sua atuação à frente da PGR no próximo dia 17 -, atirou uma nova bomba no meio político brasileiro, enviando ao STF uma segunda denúncia contra Temer, agora, acusando-o como líder de uma organização criminosa e obstrução a Justiça.

Em dia 26 de junho passado, Janot já tinha detonado sua primeira bomba, causando alvoroço no País, quando apresentou à Corte a primeira denúncia – por corrupção passiva, com base nas delações premiadas dos executivos da JBS – e encontros do empresários Joesley Batista com Temer, às tantas da noite, no Palácio Jaburu. Fato que vieram à toma, pela mídia, na noite do dia 17 de maio.

== O TRÂMITE DA  PRIMEIRA DENÚNCIA

Diante de tantas denúncias e confusões envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos meses, agravando a crise política-ética-institucional da Nação, e para que não se perca o fio da meada, a Agência Política Real resolveu rever como foi o trâmite da 1ª denúncia contra Temer, da PGR até a Câmara dos Deputados.

- A 1ª denúncia da pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República, Michel Temer, foi por corrupção passiva, e foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de junho passado.

- Chegou na Câmara dos Deputados no dia 28, enviado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava no STF.

- A denúncia foi lida no Plenário Ulysses Guimarães (Câmara) no dia 29.

- No mesmo dia, às 16h, o presidente Michel Temer foi notificado para apresentar a sua defesa, em um prazo de 10 sessões.

- No final da tarde do dia 29 de junho (uma quinta-feira) a denúncia chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

- No dia 04 de julho (uma terça), o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) anunciou o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como relator da denúncia contra Temer.

- Na quarta-feira (05 de julho), o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira – apresentou  a defesa de Temer na CCJ.

- Dia 10 de julho (segunda) Zveiter apresentou o seu relatório. Teve pedidos de vista coletiva, de dois dias.

- Na quarta-feira (12) começou a discussão do parecer, que se estendeu até quinta-feira (13).

- A votação da denúncia contra Temer na CCJ foi votada dia 13 de julho. Tiveram direito a falar todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão, por 15 minutos cada. Também se pronunciaram, por 10 minutos cada, deputados que não compõem a CCJ, sendo 20 contra e 20 a favor. Foram cerca de 36 horas de discussão.

- Ocorrerão duas votações: na primeira, a rejeitou por 40 votos a 25 o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer, elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar o peemedebista. O placar registrou ainda uma abstenção, do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco.

- Após rejeitar relatório de Zveiter, a CCJ votou e aprovou o relatório do deputado Paulo e Abi-Ackel (PSDB-MG), por 41 votos a 24.

- Dia 17 de julho o Congresso Nacional entrou em recesso, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acertou com os líderes partidários pautar a votação da denúncia no retorno dos trabalho.

- Na noite do dia 2 de agosto, o Plenário da Câmara rejeitou a denúncia contra Michel Temer. Foi aprovado o relatório de Abi-Ackel, livrando o presidente da República de ser afastado do cargo e ser processado pelo STF.

- De acordo com a Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara, votaram 492 deputados dos 513 deputados. Destes, 263 foram a favor do relatório (contra a denúncia), 227 contra o parecer (a favor da condenação de Temer). Tiveram 02 abstenções e 19 ausências. 

- De acordo com a SGM um deputado – Adail Carneiro (PP-CE) – está licenciado para tratamento de saúde e não houve convocação de suplente. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou, usando-se do Regimento Interno da Câmara.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)